Projeto que pode criar aposentadoria especial para caminhoneiros será analisado hoje na Comissão de Viação e Transportes

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados analisa hoje o Projeto de Lei 3.849/2021, de autoria do Deputado Federal José Nelto (PODE/GO), que pode criar a aposentadoria especial para os caminhoneiros. A matéria está na pauta de votação para hoje, 28 de maio, e já teve parecer favorável anteriormente.

O PL 3.849/2021 altera as Leis nº 8.706, de 14 de setembro de 1993 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para criar um plano de concessão de aposentadoria especial para os caminhoneiros.

De acordo com o texto original do projeto, a medida abrangerá caminhoneiros autônomos e funcionários de empresas (CLT), porque a profissão se trata de uma atividade especial.

A renda mensal dessa aposentadoria especial será de 100% do valor do salário mínimo, e parte dos valores para o pagamento dos aposentados poderá vir da renda do Sest Senat.

“Diante de tamanha dedicação em prol do nosso País, esses profissionais acabam por se expor a elevado risco, desgaste, e acaba por ter o necessário convívio familiar bastante comprometido. Sabedores do quão penosa é a atividade do caminhoneiro, somos favoráveis à aposentadoria especial para essa classe, de modo a amenizar a dor e o sofrimento daquele que está exposto a um ambiente de trabalho agressivo, em que é sujeito a agentes prejudiciais a sua saúde e integridade física, pelo que deve ser antecipada sua saída, mediante redução do tempo necessário para obter aposentadoria especial”, destacou o Deputado Federal José Nelto.

Para o deputado, a aposentadoria antecipada permitirá aos caminhoneiros se afastarem da atividade e passarem mais tempo com a família, além de ser uma forma de retribuir todo o trabalho dedicado nas estradas.