Importação de veículos usados por qualquer brasileiro é rejeitada na Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados analisou ontem um projeto de lei de 2016, que poderia permitir a importação de veículos usados por qualquer brasileiro, independente do ano de fabricação. Hoje, a importação de usados é autorizada para modelos de coleção, com mais de 30 anos de fabricação.

O projeto original, do Deputado Federal Alexandre Leite (DEM/SP), foi apensado ao PL 237/2020, do Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS), que foi citado aqui no Blog do Caminhoneiro logo após ter sido apresentado na Câmara, em fevereiro de 2020.

Ambos os projetos, se aprovados, permitiriam a importação de qualquer veículo por qualquer brasileiro, desde que atendesse a alguns requisitos, como níveis de emissões e de segurança, precisando estar em condições para ser usado imediatamente no país.

“Essa iniciativa busca permitir, no Brasil, a importação de veículos automotores usados. A medida, caso aprovada, propiciará maior segurança no trânsito, menor poluição ambiental, menores preços de comercialização de veículos novos e usados, e maior eficiência na produção de veículos novos no Brasil”, disse o Deputado Federal Alexandre Leite, na justificativa do projeto.

Para o Deputado Federal Marcel Van Hattem, a medida acabaria com uma reserva de mercado equivocada, que, além de impedir a importação de usados, ainda dificulta e encarece a importação de veículos novos.

“Como toda política protecionista, o modelo de importação atual de veículos prejudica os consumidores porque impede que haja ampla competição e liberdade econômica. No médio e longo prazos, é uma política que reduz a competitividade e a produtividade da indústria protegida. O que nasce como uma proteção setorial acaba por desproteger a sociedade brasileira na totalidade”, destacou Van Hattem.

Esse substitutivo continua impedindo a importação de usados no país, com duas exceções, sendo a importação de veículos de coleção, suas peças e acessórios, com mais de 30 anos de fabricação, e também para veículos usados por brasileiros que estiveram a serviço do país no exterior, como embaixadores, por exemplo. Nesse segundo caso, não há restrição de idade para os veículos.

Com isso, os brasileiros comuns, que não são colecionadores ou diplomatas, continuam impedidos de importar usados.