Judiciário
Justiça Eleitoral faz doação de 48 leitores de digitação TJPB
Os bens doados serão empregados no aprimoramento no âmbito da Justiça local
Os bens doados serão empregados no aprimoramento no âmbito da Justiça local
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio de sua presidente, a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, formalizou nesta quarta-feira (29), às 16h00, a entrega de 48 leitores de digitais ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por intermédio de seu presidente, desembargador João Benedito da Silva. A entrega solene dos bens ocorreu na sede do TJPB, em João Pessoa–PB, em cumprimento ao programa de descarte de bens inservíveis ou ociosos.
Classificados como ociosos para a Justiça Eleitoral, os materiais doados, com amparo legal no Decreto Federal n° 9.373/2018 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9373.htm) e na Instrução Normativa TRE-PB nº 03/2021, estão em excelentes condições para melhor aproveitamento pelo TJPB. Bem OCIOSO é o bem móvel que, embora em perfeitas condições de uso, não está sendo aproveitado ou utilizado.
Segundo a desembargadora Agamenilde Dias, os referidos equipamentos serão empregados no aprimoramento no âmbito da Justiça local, proporcionando um salto qualitativo no registro de frequência de medidas cautelares, suspensão condicional do processo e da pena, bem como no cadastro de visitantes, no projeto “Acesso Seguro”.
Destaca-se o interesse social na referida doação, bem como, realização de juízo de conveniência e oportunidade para o desfazimento, nos termos do art. 67 da IN 03/2021. A conveniência caracteriza-se por se tratar de medida de gestão do material, necessária à destinação aos bens inservíveis ociosos que podem ser reaproveitados, concedendo ainda mais aproveitamento ao investimento de recursos públicos. A oportunidade, por sua vez, decorre da possibilidade de tais bens não poderem mais ser utilizados para o fim a que se destinam, no presente caso, a permanência de tais equipamentos em depósito faz aumentar sua deterioração.
O termo de doação foi subscrito, em 29 de maio de 2024, pela presidente do TRE-PB, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, e formalizado na Sala Branca do Anexo Administrativo da Corte do TJPB, na presença das juízas auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga e Michelini de Oliveira Dantas Jatobá; do diretor-geral substituto, Marinaldo Gonçalves de Melo Júnior; da assessora de Cerimonial do TRE-PB, Márcia Rafaela Montenegro Oliveira de Queiroga; do assessor da Presidência, Allan William Lucena de Oliveira; da coordenadora de Material e Patrimônio do TRE-PB, Alessandra Mota de Menezes; e do servidor da Comissão de Segurança do TJPB, Jardel Rufino.