Em caso envolvendo agente público com cargos constitucionalmente acumuláveis, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera válida a acumulação de aposentadorias e pensões. Também o Estatuto...
A pretensão de ressarcimento por dano causado ao erário só é imprescritível se decorrer de um ato de improbidade. Sem esse caráter, o prazo para ajuizamento...
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
Texto também prevê repasses extras a estudantes carentes durante as férias; Câmara continua analisando a proposta
Proposta também prevê tempo adicional de até uma hora para esses alunos realizarem provas de concurso público
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados adiou audiência que aconteceria nesta terça-feira (14) para debater os critérios adotados pelo governo para renegociar dívidas de...
Medicamento que tira proveito de uma das muitas propriedades do alho
Na manhã desta terça-feira (14), foi realizada na Câmara Municipal uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar n.º 12/2024, do Governo Federal, que...