Por Roberto Tomé
Em um movimento contundente para garantir a transparência e a legalidade dos processos licitatórios, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a investigação de possíveis irregularidades no recente leilão para a compra de 300 mil toneladas de arroz importado, realizado pelo governo federal na última quinta-feira (6).
Nas petições entregues na sexta-feira (7), van Hattem destacou a existência de indícios de fraude destinados a restringir a competitividade do certame. O deputado afirmou em entrevista que “trata-se de um esquema que envolve somas significativas de dinheiro, com empresas que nunca demonstraram capacidade para importar o cereal”. Segundo van Hattem, há um risco considerável de que o processo tenha sido manipulado para favorecer determinados participantes.
Eis a íntegra dos documentos enviados ao TCU e ao Cade:
O leilão foi vencido por quatro empresas, com a Wisley A. de Souza LTDA (popularmente conhecida como Queijo Minas), que se destaca na venda de queijos na região central de Macapá–AP, sendo a principal vencedora. O Queijo Minas ficou responsável pela importação de 147,3 mil toneladas de arroz, em um contrato no valor de R$ 736,3 milhões. Esta situação levanta dúvidas, dada a natureza do negócio principal da empresa e a falta de histórico em operações de importação de grande porte.
Além do Queijo Minas, outras três empresas arremataram lotes significativos: Zarifa Trading, ASR, e Icefruit. As cifras envolvidas são igualmente consideráveis:
- Zarifa Trading: 73.827 toneladas por R$ 369,1 milhões.
- ASR: 22.500 toneladas por R$ 112,5 milhões.
- Icefruit: 19.700 toneladas por R$ 98,7 milhões.
Em busca de medidas imediatas, van Hattem se reunirá na próxima segunda-feira (10) com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros, para tentar anular o resultado do leilão. Quadros havia autorizado o leilão após revogar uma liminar da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, que anteriormente havia suspendido o processo licitatório. Na sua decisão, o magistrado argumentou que a suspensão causaria “grave lesão à ordem público-administrativa”.
Van Hattem declarou que pretende apresentar novos argumentos para que Quadros reconsidere sua decisão e suspenda o próximo leilão previsto para o dia 13 de junho. “Vamos pedir a reconsideração da suspensão do próximo leilão e a anulação do resultado do certame de ontem”, afirmou o deputado.
A ação do deputado gerou repercussão imediata no cenário político. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), reforçou a necessidade de averiguação dos fatos. “É preciso investigar para verificar a seriedade do processo ou identificar se há beneficiamento indevido”, disse Lupion.
Este episódio sublinha a importância de rigorosos mecanismos de controle e transparência nas licitações públicas, especialmente em contratos de alto valor que envolve a importação de bens essenciais como o arroz. O desenrolar dos próximos dias será crucial para determinar a integridade do leilão e a responsabilidade das empresas envolvidas.
Para maior transparência, a íntegra dos documentos entregues ao TCU e ao Cade pelo deputado van Hattem está disponível para consulta pública, permitindo que qualquer cidadão acompanhe de perto as investigações e os desdobramentos deste, caso que promete ser um dos mais comentados na política nacional.
