Juiz faz visita de inspeção no Creas de Bayeux e envia relatório ao Conselho Nacional de Justiça

O juiz da Infância e Juventude da Comarca de Bayeux, Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, e sua assessora, Marina Marinho Davino de Medeiros, realizaram uma visita e inspeção ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Comarca. O objetivo foi fiscalizar o local, responsável pelo encaminhamento dos adolescentes às medidas em meio aberto, correspondente à prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida.

“Durante a inspeção, ouvimos os requerimentos das integrantes da Coordenação do Creas, que relataram suas necessidades e desafios. Ao fim, foram requeridas algumas providências e determinados encaminhamentos. O relatório da inspeção foi enviado ao Conselho Nacional de Justiça”, informou Antônio Rudimacy.

Segundo o magistrado, “a atividade do Creas é de extrema importância no desenvolvimento e fiscalização das medidas, além de promover um acompanhamento junto aos adolescentes que passam pelo processo de reeducação”, comentou o magistrado. O juiz ainda disse que a inspeção está em cumprimento à sua função legal fiscalizadora, amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela lei do Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social, integrante do Sistema Único de Assistência Social (Suas), constitui-se numa unidade pública estatal, e também é responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça, ou violação de direitos. É executado na unidade estatal o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi).