ECAD aciona justiça contra Prefeitura de Santa Rita por não pagamento de direitos autorais nas festas de São João

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) ajuizou uma ação contra a Prefeitura de Santa Rita, acusando o município de negligência no pagamento dos direitos autorais referentes às festividades de São João. A ação, que tramita na 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita (processo número 0803379-59.2024.8.15.0331), destaca a falta de uma composição entre as partes, apesar dos contatos estabelecidos pelo ECAD.

O evento “São João 2024 de Santa Rita”, programado para ocorrer entre 12 de junho e 7 de julho, contará com diversas atrações musicais de renome nacional e regional. Segundo o ECAD, a prefeitura não tomou as providências necessárias para a liberação dos direitos autorais das músicas a serem executadas, mesmo após repetidas tentativas de contato.

Com um orçamento de aproximadamente R$ 14 milhões para a realização das festividades, conforme anunciado pelo prefeito Emerson Panta, a expectativa seria de que os recursos para o pagamento dos direitos autorais estivessem garantidos. No entanto, o ECAD alega que a administração municipal tratou o assunto com descaso, ignorando a necessidade de formalizar um acordo para a quitação dos valores devidos.

“O suplicado, como fartamente anunciado na mídia, promoverá um evento de grande porte, mas não diligenciou a liberação frente ao ECAD para as execuções públicas musicais. Mesmo após contatos estabelecidos pela executiva de Arrecadação do ECAD, o Acionado não se dispôs a prévia liberação ou fixação de convênio”, afirmou o ECAD na ação judicial.

O ECAD solicita que a Justiça determine à Prefeitura de Santa Rita a apresentação de todos os contratos relacionados aos shows das festividades. Com base nesses documentos, será possível calcular o valor devido, estimado em 10% do custo total do evento. A ação visa garantir que os direitos dos titulares das obras musicais sejam respeitados e devidamente remunerados.

O ECAD é uma entidade organizada por associações de titulares de direitos autorais, conforme previsto no artigo 99 da Lei n.º 9.610/98. Sua função é arrecadar e distribuir a receita obtida a título de direitos autorais pela utilização pública de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas em todo o território nacional. Este processo é essencial para assegurar que os criadores das obras sejam justamente compensados pelo uso de suas criações.

A ação do ECAD contra a Prefeitura de Santa Rita ressalta a importância da observância dos direitos autorais, especialmente em eventos de grande porte como as festividades de São João. A administração municipal precisa resolver a questão de forma ágil para evitar prejuízos legais e financeiros, garantindo a continuidade das comemorações e o respeito aos artistas envolvidos.

Para mais detalhes sobre o caso e os procedimentos em curso, acesse o site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e o portal do Ministério Público do Estado da Paraíba. O blog também oferece espaço para que as partes envolvidas no processo possam divulgar seus posicionamentos e esclarecimentos sobre o assunto.