Judiciário
Contran determina FIM da CNH para veículo popular! Veja como te afeta

Recentemente, o Código de Trânsito Brasileiro foi atualizado com mudanças significativas que prometem impactar todos os motoristas e usuários de veículos no país. Estas reformas, que entram em vigor já em 2024, visam tornar o trânsito mais ágil, seguro e menos poluente, adaptando-se assim às novas demandas de uma sociedade em constante evolução tecnológica.
A dispensa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para operar ciclomotores é uma das alterações mais notáveis. Isso inclui, claro, veículos como bicicletas e patinetes elétricos. Essa medida pretende facilitar e incentivar o uso de meios de transporte mais sustentáveis para deslocamentos curtos, visando uma melhor mobilidade urbana.
Código de Trânsito Brasileiro: 👇👇👇
1. Entenda as principais mudanças na CNH para 2024
Além da dispensa da CNH para certos veículos, há também uma grande reformulação nos processos de obtenção e renovação de CNHs, com uma categorização mais ajustada às necessidades atuais dos condutores brasileiros. Essas mudanças não apenas simplificam os processos burocráticos mas também flexibilizam as regras para que se alinhem melhor com as práticas internacionais.
2. Quem ainda precisará da CNH em 2024?
Apesar das novas facilidades, a CNH continua sendo indispensável para a condução de automóveis, motocicletas e veículos comerciais de maior porte. O critério se mantém devido ao potencial de risco que esses veículos representam, requerendo assim um controle mais rigoroso e uma preparação adequada dos motoristas.
3. Categorias Atualizadas de CNH: Entenda o Que Mudou
- Categoria A: Para motocicletas, motonetas e triciclos motorizados.
- Categoria B: Para veículos automotores com capacidade até 3.500 kg e 8 passageiros, incluindo o motorista.
- Categoria C: Veículos de carga com Peso Bruto Total superior a 3.500 kg.
- Categoria D: Veículos de passageiros com capacidade maior que 8 pessoas, além do motorista.
- Categoria E: Para combinação de veículos em que a reboque exceda 6.000 kg ou mais de seis rodas.
- Categoria ACC: Específica para ciclomotores até 50 cm³ de cilindrada e velocidade máxima de 50 km/h.
Estas atualizações são essenciais para manter a relevância e eficiência do sistema de trânsito frente aos novos tipos de veículos e tecnologias emergentes que estão reformulando a mobilidade urbana.
4. Como ver quantos pontos tenho na CNH?
Consulte seus pontos na CNH de forma rápida e descomplicada:
1. Pelo site do Detran:
- Acesse o site do Detran do seu estado (https://detran.rj.gov.br/);
- Entre com seu CPF e senha;
- Na aba “Serviços”, selecione “CNH”;
- Clique em “Consulta de Pontos”;
- Pronto! Seus pontos na CNH serão exibidos.
2. Pelo aplicativo CNH Digital:
- Baixe o aplicativo CNH Digital nas lojas de aplicativos;
- Faça login com seu CPF e senha;
- Na tela principal, toque em “Pontuação”;
- Seus pontos na CNH serão exibidos, além do histórico de infrações.
Outras informações importantes:
- CNH Social: Programa que oferece a CNH gratuita para cidadãos de baixa renda. Acesse o site do Detran do seu estado para mais informações.
- Suspensão da CNH: Consulte no site do Detran ou no aplicativo CNH Digital se sua CNH está suspensa. Regularize a situação o mais rápido possível.
- Dirija com segurança: Respeite as leis de trânsito para evitar acidentes e multas.
Fique atento às novidades do Detran e faça sua parte para um trânsito mais seguro!
5. CNH social: como emitir de forma gratuita?
Oportunidade para quem tem baixa renda:
- Programa CNH Social oferece carteira de habilitação gratuita em diversos estados.
- Requisitos:
- Maior de 18 anos.
- Saber ler e escrever.
- Comprovar baixa renda.
- Como se inscrever:
- Acesse o site do Detran do seu estado.
- Verifique se o programa está disponível.
- Siga as instruções para inscrição.
6. Como saber se a CNH está suspensa?
- Verifique a situação da sua CNH:
- Acesse o site do Detran do seu estado.
- Consulte a situação da sua carteira.
- Entregue a CNH ao Detran:
- Prazo: geralmente 15 dias após a notificação.
- Siga as orientações do Detran:
- Cada estado possui procedimentos específicos.
- Cumpra todas as exigências.
- Aguarde o fim da suspensão:
- Respeite o período determinado pela autoridade.
- Recupere sua CNH:
- Após o fim da suspensão, solicite a reabilitação.
Dirija com segurança e responsabilidade!