Por Roberto Tomé
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou uma significativa alteração nos dados da Previdência Social, resultando em uma redução de cerca de R$ 12 bilhões na projeção de despesas com benefícios. A mudança, documentada por notas técnicas do INSS e obtida pela Folha de São Paulo, permitiu desfazer um bloqueio de R$ 2,9 bilhões realizado em março e liberou R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares.
Em 15 de maio, a coordenação de Orçamento e Finanças do INSS havia estimado que as despesas com benefícios para 2024 atingissem R$ 912,3 bilhões. Essa projeção considerava o ritmo de execução dos gastos até abril e um crescimento vegetativo de 0,64% ao mês, devido à redução das filas de espera.
Entretanto, apenas quatro dias depois, a Diretoria de Benefícios e a assessoria da Presidência do INSS recomendaram uma revisão dessa taxa de crescimento vegetativo para 0,17% ao mês. Essa alteração resultou em uma nova estimativa de despesa de R$ 902,7 bilhões, após considerar economias esperadas de R$ 9,05 bilhões com medidas de produtividade e revisão de benefícios.
Além de reduzir a projeção de despesas com benefícios, a mudança nos parâmetros afetou a compensação previdenciária, cuja previsão de gasto caiu de R$ 10,2 bilhões para R$ 7,96 bilhões. No total, esses ajustes evitaram um aumento de R$ 11,84 bilhões nas despesas projetadas para a Previdência Social.
A Diretoria de Benefícios argumentou que os dados de concessão do primeiro quadrimestre foram impulsionados pelo programa de enfrentamento à fila, ressaltando desafios operacionais nos primeiros meses do ano. A nota técnica de 19 de maio destacou que o crescimento vegetativo de 0,64% ao mês seria inapropriado, sugerindo a utilização de uma taxa anual de 2,09%, equivalente a 0,17% ao mês.
Essas alterações nos parâmetros têm implicações significativas tanto para as projeções orçamentárias quanto para as financeiras. Elas afetam o crédito a ser autorizado pelo Congresso e o que será efetivamente pago pelo governo, influenciando as regras fiscais vigentes.
A revisão dos parâmetros gerou debates entre especialistas. Enquanto alguns técnicos do governo consideram as projeções conservadoras, outros acreditam que a economia com as revisões de benefícios pode permitir ajustes graduais, se necessários.
Vilma Pinto, economista da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, afirmou que há um grau de subestimação nos números da Previdência. Ela apontou que a diferença entre a estimativa da IFI e a do governo beira os R$ 12 bilhões, destacando a importância de um acompanhamento rigoroso das despesas previdenciárias ao longo do ano, considerando o crescimento recente dos benefícios, o valor do salário mínimo e a inflação.
A decisão do governo de revisar os dados da Previdência Social e ajustar as projeções de despesa reflete uma abordagem de gestão orçamentária cautelosa, ainda que controversa. As notas técnicas do INSS, disponibilizadas após pedidos com base na Lei de Acesso à Informação, garantem transparência no processo e permitem uma análise detalhada das justificativas para as mudanças.
Essa alteração destaca a complexidade e a importância de uma gestão fiscal responsável, especialmente em um contexto de grandes desafios econômicos. O acompanhamento contínuo e rigoroso das despesas previdenciárias será essencial para assegurar a sustentabilidade financeira do sistema e o cumprimento das regras fiscais.
Para mais informações, continue acompanhando as atualizações sobre o orçamento e a gestão das finanças públicas.
