Judiciário
Novo e MP do TCU Pedem Devolução de Diárias Pagas a Juízes de Brasília
Cinco juízes que trabalham a cinco quilômetros da sede do STF recebem R$ 10.653,50 para se deslocar até a Corte; Novo diz que prática é ‘imoral’ e ‘desarrazoada’ e MP junto ao TCU afirma que penduricalho está ‘descolado da realidade’
O partido Novo e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) entraram com representações no TCU, solicitando a devolução de diárias pagas a juízes de Brasília que trabalham na própria capital federal. As representações pedem também a abertura de uma investigação sobre possíveis irregularidades no pagamento dessas diárias.
O caso, revelado pelo Estadão em 9 de junho, envolve cinco magistrados que atuam como juízes auxiliares no Supremo Tribunal Federal (STF) e já recebem mais de R$ 40 mil líquidos em seus tribunais de origem, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). As diárias, originalmente destinadas a cobrir custos de deslocamento de profissionais que precisam sair de seus estados para trabalhar na capital, foram estendidas aos magistrados do STF. Cada juiz recebeu um adicional de R$ 10.653,50 mensais para custear o deslocamento entre os tribunais, que ficam a apenas cinco quilômetros de distância, um trajeto de aproximadamente 12 minutos de carro.
A polêmica gerou uma onda de críticas e revisitou discussões sobre os benefícios pagos a membros do Judiciário. O partido Novo argumenta que o pagamento das diárias é um uso inadequado de recursos públicos, considerando a proximidade entre os locais de trabalho dos magistrados. O MP-TCU também reforça a necessidade de rigor na fiscalização do uso de verbas públicas e defende que a devolução dos valores é essencial para preservar a moralidade administrativa e o interesse público.
Os magistrados envolvidos ainda não se pronunciaram oficialmente sobre as representações. O TCU deverá analisar os pedidos e decidir se abrirá uma investigação formal sobre o caso. A expectativa é que o tribunal tome uma decisão nas próximas semanas, trazendo maior clareza sobre a legalidade dos pagamentos e as medidas a serem adotadas para garantir a correta utilização dos recursos públicos.
Este episódio ressalta a importância de uma fiscalização rigorosa e transparente dos benefícios pagos a servidores públicos, especialmente em um momento em que o país enfrenta desafios econômicos e busca por maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
