Politíca
CFO aprova parecer favorável à LDO 2025 com 88 emendas
O colegiado acatou, na reunião desta terça-feira (18), 15 projetos
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) , do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 (LDO 2025). O colegiado aprovou, na reunião desta terça-feira (18), 15 projetos.
A peça recebeu 88 emendas, dentre elas, foram 88 aditivas e quatro de texto. Cada vereador da CMJP teve a possibilidade de sugerir até cinco emendas. A relatoria da peça orçamentária foi do vereador Damásio Franca (PP), também presidente da CFO. A LDO garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 dispondo, entre outras atribuições, sobre as alterações na legislação tributária, gastos com pessoal, política fiscal e transferências do Município.
Damásio Franca fez questão de destacar que a tramitação da LDO ocorreu sem problemas e que os vereadores cumpriram todos os prazos estabelecidos. Ele ainda agradeceu pela efetiva colaboração dos servidores da Casa. Ele ainda destacou que a peça orçamentária foi enviada a esta Casa Legislativa respeitando o prazo legal, de forma que não comprometeu o seu processo legislativo. “O calendário de audiências públicas foi amplamente divulgado, culminando com a presença maciça de todas as representações dos órgãos municipais, além de representação da sociedade civil organizada e cidadãos”, enfatizou.
Outras três matérias do Executivo Municipal foram acatadas: o PLO , autorizando abrir Crédito Especial para inclusão de nova Fonte de Recurso na Estrutura Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 370 mil; o PLO , autorizando a realocação de dotações orçamentárias no valor de R$ 496.136,51, na Secretaria da Receita Municipal; e o PLO , que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100 mil, na Secretaria de Administração.
Entre os projetos de autoria do vereadores foram destaques os seguintes: PLO , de Guga (PP), instituindo a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de João Pessoa, para plena efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e em cumprimento à Lei n° 12.764/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; o PLO , do Coronel Sobreira (Novo), que cria o Banco Comunitário de Cadeira de Rodas, com o intuito de oferecer, a título gratuito e sob forma de empréstimo, cadeiras de rodas, muletas, bengalas, andadores e outros aparelhos necessários para locomoção de pessoas deficientes, com mobilidade reduzida ou acamadas; e o PLO , Zezinho Botafogo (PSB), estabelecendo o direcionamento para a implantação de espaços de coworking público no município de João Pessoa, com o intuito de promover o empreendedorismo, a inovação e a colaboração entre profissionais, empreendedores, autônomos e demais interessados, oferecendo infraestrutura adequada, incluindo estações de trabalho equipadas, acesso à internet de alta velocidade, salas de reuniões e demais recursos necessários para o desenvolvimento de atividades profissionais e empreendedoras.
