Judiciário
Caso Marielle: Moraes abre novo inquérito para investigar obstrução de Justiça
A nova investigação vai apurar o crime de obstrução durante a fase inicial da apuração do crime, que foi conduzida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na terça-feira (18), a abertura de um novo inquérito sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A nova investigação vai apurar o crime de obstrução durante a fase inicial da apuração do caso, que foi conduzida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Os alvos serão o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o irmão dele, deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa; o delegado Giniton Lages; e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto. Giniton e Marco Antonio foram designados para tocar a investigação sobre o assassinato.
Moraes também determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) avalie a abertura de outra investigação para apurar os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que teriam sido cometidos por Rivaldo Barbosa e a esposa dele, Érika Andrade Araújo, acusada pela Polícia Federal (PF) de movimentar cerca de R$ 2 milhões no período de 2 anos.
O julgamento aconteceu no STF porque Chiquinho Brazão é deputado federal – segundo a Constituição, deputados devem ser julgados no Supremo. A Polícia Federal (PF) e a PGR entenderam que os crimes tiveram relação com o mandato porque teriam se prolongado ao longo dos anos para esconder os assassinatos – portanto, ainda durante o período de mandato de Brazão.
Os ministros da Primeira Turma do Supremo acolheram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (STF). Segundo os magistrados, há indícios de cometimento de crimes.
O mérito do caso – se os réus são, de fato, culpados – será decidido no julgamento, ainda sem data marcada.
Conforme o voto de Moraes, devem se tornar réus por homicídio e organização criminosa os irmãos Brazão, Rivaldo Barbosa e o major da polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira.
Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, responderá somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.
Consoante a PGR, o assassinato de Marielle teria ocorrido a mando dos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa. O crime teria sido motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos do grupo político de Marielle no Rio de Janeiro. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.
O relator do caso na Primeira Turma, Alexandre de Moraes, votou pelo acolhimento da denúncia da PGR. O magistrado foi acompanhado pelos outros quatro integrantes do colegiado: os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino.
