Procurador Solicita Investigação sobre Repasse de Secretária do Governo Lula para ONG

Por Roberto Tomé

O subprocurador-geral Lucas Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação aprofundada sobre o envio de R$ 1,3 milhão pela atual secretária de Aquicultura, Tereza Nelma, a uma Organização Não Governamental (ONG) presidida por sua ex-assessora. Este caso ganhou destaque e vem gerando debates sobre a ética na administração pública e a transparência nos repasses de recursos.

O Instituto Guerreiras Pela Vida, a ONG em questão, recebeu os fundos entre maio de 2023 e junho de 2024. A entidade é liderada por Emanuelle Gomes, que trabalhou como assessora de Tereza Nelma na Câmara dos Deputados até 2020. Outros cinco dirigentes da organização também possuem histórico de trabalho no gabinete de Tereza. Atualmente, Emanuelle trabalha no gabinete da filha de Tereza, a vereadora Teca Nelma.

Lucas Furtado argumenta que a “alta pessoalidade” dos repasses desmoraliza a Administração Pública, colocando em risco a confiança nas autoridades. Ele menciona que práticas como o patrimonialismo, nepotismo e tráfico de influência estão sendo insinuadas neste caso. Furtado sugere que a relação próxima de Tereza Nelma com os dirigentes da ONG pode indicar que ela ainda exerça controle sobre a entidade, utilizando-se de interpostas pessoas, os chamados “laranjas”.

Se as suspeitas de ofensa ao princípio da impessoalidade forem confirmadas, os repasses deverão ser considerados indevidos e ilegítimos, com a devolução do valor aos cofres públicos, independentemente da legalidade formal do processo.

O Instituto Guerreiras Pela Vida foi fundado em 2006, inicialmente sob o nome Instituto Baobá. Até 2023, a ONG nunca havia recebido verbas públicas. A mudança de nome ocorreu após Tereza Nelma não conseguir se reeleger em 2022. Foi durante a elaboração do orçamento de 2023 que Tereza conseguiu incluir emendas para o repasse de recursos à entidade.

Tereza Nelma, ao ser procurada, explicou que destinou emendas a diversas ONGs focadas na inclusão e no combate às desigualdades. Ela enfatizou que, durante todos os seus mandatos, nunca houve registro de irregularidades e sempre prezou pela “total transparência”.

Emanuelle Gomes, presidente da ONG, afirmou que Tereza Nelma é apenas uma “apoiadora” do instituto, ressaltando que a organização é independente e não governamental. Emanuelle também mencionou que trabalha diariamente tanto na ONG quanto no gabinete de Teca Nelma.

Este caso levanta importantes questões sobre a gestão de recursos públicos e a necessidade de maior transparência e controle sobre os repasses para entidades privadas. A investigação do TCU será crucial para determinar a legalidade e a moralidade das ações da secretária de Aquicultura e para reforçar a confiança nas instituições públicas.

A investigação solicitada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado coloca em destaque a importância da transparência e da ética na administração pública. Enquanto o TCU analisa o caso, a sociedade espera respostas claras e ações decisivas para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira justa e eficiente. Este episódio serve como um lembrete da necessidade constante de vigilância e responsabilidade no manejo dos bens públicos.