Assembleia Legislativa da Paraíba vota PEC para inclusão de Nominando Diniz na linha sucessória da Prefeitura de João Pessoa

Por Roberto Tomé

Em um movimento significativo durante o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se prepara para votar, nesta quinta-feira (27), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode permitir que Nominando Diniz, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), assuma interinamente a Prefeitura de João Pessoa. A mudança na linha sucessória ocorrerá durante a viagem do atual prefeito, Cícero Lucena, à França.

A votação da PEC será realizada em uma sessão extraordinária, conforme a agenda divulgada pela própria ALPB. A sessão ocorrerá por videoconferência, com início marcado para as 10h. Na véspera, quarta-feira (26), a proposta será debatida em uma reunião de comissão especial, também realizada por videoconferência. Esses procedimentos ressaltam a importância e urgência atribuídas à proposta pelo Legislativo estadual.

A PEC, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, busca assegurar a autonomia dos municípios para deliberar sobre os substitutos eventuais dos Chefes dos Poderes Executivos Municipais em casos de impedimento do Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara Municipal. A proposta visa à inclusão do presidente do TCE-PB na linha sucessória da Prefeitura de João Pessoa, conforme reiteradas manifestações do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitem tal autonomia às municipalidades.

A necessidade da PEC surge devido à impossibilidade de o vice-prefeito, Léo Bezerra, e o presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, assumir o cargo de prefeito interinamente sem perderem a elegibilidade nas próximas eleições municipais. A Lei Orgânica Municipal estabelece que, casos se recusem a assumir o cargo, perderão seus respectivos cargos. Assim, a inclusão de Nominando Diniz na linha sucessória oferece uma solução para este impasse, garantindo a continuidade administrativa durante a ausência de Cícero Lucena.

A aprovação da PEC pode ter implicações políticas significativas, pois não apenas resolverá a questão imediata da sucessão interina, mas também estabelecerá um precedente importante sobre a autonomia municipal e a flexibilidade na gestão dos substitutos eventuais do chefe do executivo. Este movimento pode ser interpretado como uma estratégia para fortalecer a governabilidade local, mantendo a estabilidade administrativa sem comprometer as futuras candidaturas dos atuais vice-prefeito e presidente da Câmara.

A votação da PEC pela ALPB representa um momento crucial para a administração pública de João Pessoa e para a política paraibana, em geral. A sessão extraordinária, realizada por videoconferência, simboliza a urgência e a importância do tema. Se aprovada, a PEC permitirá que Nominando Diniz assuma a prefeitura interinamente, assegurando a continuidade administrativa durante a viagem de Cícero Lucena e abrindo um novo capítulo na governança municipal.