O governador João Azevêdo oficializou, na manhã desta segunda-feira (1°), em João Pessoa, a adesão da Paraíba ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência — Viver sem Limite II, realizada na sede da Fundação Apoio Integrado à Pessoa com Deficiência (Funad). A iniciativa soma esforços com o Governo Federal para fortalecer uma série de ações que já vêm sendo adotadas pelo Governo da Paraíba, garantindo mais dignidade às pessoas com deficiência.
Principal representante deste segmento na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), comemorou a adesão da Paraíba ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência. “Esta adesão representa um passo muito importante para fortalecer e qualificar os serviços, programas e projetos que atendem as pessoas com deficiência na Paraíba. A união de forças entre o Governo Estadual e Federal vai proporcionar uma integração entre as políticas públicas que beneficiam este segmento, fazendo avançar a inclusão e garantia de direitos”, destacou Marmuthe.
O Plano retoma as ações do “Viver sem Limite”, concebido em 2011 segundo a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU. Quatro eixos norteiam as ações do plano “Viver sem Limite II”: ampliar o acesso à gestão e participação social de pessoas com deficiência (PcD); enfrentar o capacitismo e a violência; fomentar a acessibilidade e as tecnologias assistivas; promover a educação, saúde, assistência social e os demais direitos econômicos, sociais e culturais.
“O plano ‘Viver sem Limite II’ buscará enfrentar a ausência de uma política nacional universal para as pessoas com deficiência, estruturada de maneira sistêmica, transversal, intersetorial, interseccional, interfederativa, com financiamento adequado e elevado grau participação social, que garanta os direitos civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais para o segmento das pessoas com deficiência e suas famílias. Neste contexto, parabenizamos o governador João Azevêdo e o prefeito Cícero Lucena pela parceria nas ações para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência”, disse Marmuthe.
Leis Municipais – Como membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara de João Pessoa, Marmuthe criou a Lei do Táxi Acessível (13.206/2016); a Lei 12.956/2014, sobre a criação de espaço reservado para pessoas com deficiência em casas de espetáculos, casas de shows, teatros, cinemas, eventos públicos e similares; a Lei 13.396/2017, que dispõe sobre o sistema de atendimento mediante senhas em Braile e chamamento sonoro nos estabelecimentos comerciais e demais locais de atendimento ao público; a Lei 1.859/2017, que tornou preferenciais todos os assentos instalados nos ônibus de transporte coletivo da capital paraibana, ampliando e garantindo o benefício aos passageiros com deficiência; além de oito leis a favor das pessoas com Síndrome de Down.
