Com Silvio Almeida, CDH celebra os 25 anos da lei de proteção a testemunhas

Em 2024, a lei que instituiu programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas (Lei 9.807, de 1999) celebra seu 25º aniversário. Para comemorar essa política pública, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará uma audiência pública na terça-feira (9). Entre os convidados confirmados está o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Além de Silvio Almeida, a lista de convidados inclui servidores da pasta, procuradores da República, juízes, membros do Fórum Nacional de Entidades Gestoras dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (FNEG) e do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). A audiência atende a requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE), que foi o autor do projeto que deu origem à lei. 

“Tenho muito orgulho de ter sido o autor do projeto de lei que tratou de matéria tão meritória e importante para a população brasileira quando desempenhava meu mandato como deputado federal”, disse o senador.

Atualmente, a política assegura proteção a aproximadamente 500 pessoas, incluindo testemunhas de crimes e seus familiares. O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas está presente em 16 unidades da Federação, com financiamento do governo federal e colaboração dos governos estaduais. A execução do programa ocorre por meio de convênios com as secretarias estaduais.

Nos estados em que não há convênios com a União, a execução é de responsabilidade do Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), gerido diretamente pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A CDH é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que também assinou o requerimento para realização da audiência.

Fonte: Agência Senado