Dados abertos do Portal Nacional de Contratações Públicas devem ser mais acessíveis, apontam TB e OCP

Análise da Transparência Brasil revela entraves no acesso aos dados abertos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que compromete seu uso para o monitoramento de contratações públicas. A plataforma, oficialmente em uso a partir de jan.24, reúne as contratações públicas de todo o país.

O diagnóstico é parte do projeto Medicamentos Transparentes, realizado pela TB em parceria com a Open Contracting Partnership e com a Controladoria-Geral da União. Um dos objetivos da iniciativa é melhorar a infraestrutura e qualidade dos dados do PNCP, construindo uma plataforma útil para diferentes grupos, de gestores públicos a cidadãos comuns, que desejam acompanhar contratações de medicamentos.

Em 12.jun.2024, o relatório foi apresentado ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), responsável pelo portal. Recomendações feitas anteriormente pela TB ao MGI para facilitar a navegação e interação do usuário na plataforma foram encaminhadas para implementação nos próximos meses.

De acordo com o novo estudo da TB, o formato atual de acesso aos dados abertos dificulta a visão geral de um processo de contratação. Para obter esse panorama, são necessários diversos cruzamentos entre tabelas que só estão acessíveis em urls diferentes para cada contratação, o que torna o acompanhamento da compra de um medicamento uma tarefa desafiadora para técnicos e programadores. 

Só a extração de uma parte dos dados analisados no relatório levou dez dias, processo interrompido por diversas vezes pela queda do servidor do PNCP. A dificuldade nesse processo não só inviabiliza o uso destes dados para controle social, como gera custos para o servidor do portal e afeta sua estabilidade.

O cientista de dados da TB Raul Durlo destaca que as contratações deveriam estar tabuladas e organizadas em arquivos abertos para download de forma massiva. “Da forma em que o PNCP está hoje, temos que consultar uma contratação de cada vez, depois uma lista de item dessas contratações, depois todas as notas de empenho e contratos que atendem a essas contratações, depois todos os detalhamentos. Tudo um por um”.

A falta de padronização nos dados do PNCP com a descrição de itens adquiridos é outro problema. Isso dificulta a comparação de itens similares em diferentes compras e o cruzamento com outras bases de preços de referência, como o Banco de Preços em Saúde do Sistema Único de Saúde. Desta forma, é difícil detectar possíveis sobrepreços em medicamentos específicos, como o projeto Medicamentos Transparentes buscará fazer.

A TB apresentou recomendações para aprimorar o acesso e clareza dos dados, que incluem a adoção de um padrão internacional de dados abertos, o Open Contracting Data Standard, e de boas práticas no processamento e disponibilização dos dados. As sugestões, se aplicadas, possibilitarão que a base de dados do PNCP seja cruzada com outros bancos de referência. Com essas implementações, o PNCP pode se tornar uma ferramenta acessível ao controle social e aos próprios gestores, além de melhorar a eficiência das contratações públicas de medicamentos.

Leia o relatório na íntegra.

Fonte: Transparência Brasil