Prefeitura de Santa Rita é acionada na Justiça por adicional noturno dos vigias após gastar R$ 14 milhões em festas de São João

Por Roberto Tomé

Em um cenário de contrastes e controvérsias, a Prefeitura de Santa Rita encontra-se no centro de uma tempestade judicial e pública. Após a administração municipal gastar cerca de R$ 14 milhões nas festividades de São João, um grupo de vigias municipais acionou a Justiça cobrando direitos trabalhistas que não estão sendo respeitados.

Segundo informações divulgadas pela própria gestão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a Prefeitura de Santa Rita gastou impressionantes R$ 14 milhões em pouco mais de um mês com as festas de São João. Este valor significativo, que deveria representar uma celebração cultural e econômica para a cidade, levantou questionamentos sobre as prioridades da administração municipal.

A população, que enfrenta dificuldades em áreas cruciais como saúde, educação e serviços públicos, tem se perguntado sobre a alocação desses recursos. “Se havia R$ 14 milhões para as festas, por que falta dinheiro para as obrigações da gestão?”, é a pergunta que ecoa nas ruas e redes sociais. Esta reflexão não apenas destaca a discrepância nas prioridades de gasto, mas também põe em evidência a insatisfação crescente entre os cidadãos.

Paralelamente às festividades, uma ação judicial foi movida por seis vigias da Prefeitura de Santa Rita, que reivindicam o pagamento correto do adicional noturno, conforme estabelecido pela Lei Municipal n.º 875/97. Conforme a legislação, os vigias que trabalham entre 22h e 5h têm direito a um adicional de 25% sobre o valor da hora trabalhada. No entanto, conforme a ação judicial, a prefeitura tem pagado um valor fixo de R$ 250,00, desrespeitando o percentual estabelecido.

O juiz Gutenberg Cardoso Pereira, da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, já despachou nos autos do processo, determinando a notificação do prefeito Emerson Panta para prestar esclarecimentos sobre a situação. Em seu despacho, o magistrado afirmou: “Reservo-me para apreciar a liminar pretendida após manifestação da autoridade impetrada. Nesses termos, notifique-se-lhe para prestar as informações no decêndio legal. Defiro a Gratuidade Judiciária aos impetrantes, nos moldes do art. 98 do CPC. Cumpra-se Urgente”.

Este caso é apenas uma das várias medidas legais que começaram a surgir após a revelação dos gastos elevados com as festas de São João. A população e os servidores públicos estão se mobilizando para exigir mais transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A pressão sobre a administração municipal tem aumentado, com a expectativa de que mais ações e protestos possam ocorrer nos próximos meses.

A situação em Santa Rita ilustra um dilema comum em muitas administrações públicas: o equilíbrio entre a promoção de eventos culturais e o cumprimento das obrigações básicas com os servidores e a população. Enquanto a cidade celebra suas tradições, as demandas por uma gestão mais justa e eficiente se intensificam. A resposta da Justiça e as ações subsequentes da Prefeitura serão cruciais para determinar o rumo dessa controvérsia e a satisfação dos direitos dos trabalhadores municipais.