Como garantir que o saneamento chegue a todos?

Por Roberto Tomé

A universalização do saneamento é uma questão crucial para a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico no Brasil. A ausência de infraestrutura adequada de abastecimento de água e esgotamento sanitário afeta milhões de brasileiros, comprometendo a saúde e o bem-estar de comunidades inteiras. Dados recentes do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), mostram que 32 milhões de pessoas no Brasil vivem sem acesso à água potável, e aproximadamente 90 milhões não têm coleta de esgoto.

O novo marco legal do saneamento, sancionado recentemente, introduziu ferramentas significativas para avançar na infraestrutura e alcançar até as comunidades mais carentes. A Lei 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE), oferece um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m³) para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Além disso, inclui beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BCP) que possuem membros deficientes ou idosos. Essa iniciativa representa um avanço substancial, mas o setor enfrenta inúmeros desafios para alcançar as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que visa à universalização dos serviços até 2033.

Os desafios incluem a necessidade de atender às demandas de populações que ainda são abastecidas por sistemas precários, conexões clandestinas de água e o despejo irregular de esgoto. As deficiências na infraestrutura de saneamento geram uma série de problemas, desde doenças transmitidas pela água até a poluição dos recursos hídricos, que afetam diretamente a qualidade de vida das comunidades afetadas.

Programas como o Água Legal, da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp), têm se mostrado soluções eficazes para enfrentar esses problemas. Essa iniciativa visa fornecer água de qualidade e reduzir a mortalidade infantil e as doenças relacionadas à contaminação em áreas de vulnerabilidade social, especialmente na região metropolitana de São Paulo. O Água Legal promove ações de conscientização porta a porta, desenvolve atividades educativas em escolas e instituições locais e emite comprovantes de endereço para as famílias, funcionando como um Registro Geral (RG) local que reforça a cidadania.

Outro aspecto importante do Água Legal é a redução das perdas de água devido a ligações clandestinas. Essas conexões irregulares não apenas desperdiçam água, mas também reduzem a pressão na rede de distribuição, prejudicando o abastecimento em áreas vizinhas. No Brasil, aproximadamente 40% da água tratada é desperdiçado, o equivalente ao volume necessário para abastecer 7,8 mil piscinas olímpicas diariamente.

O programa Se Liga na Rede também desempenha um papel fundamental ao executar obras dentro dos imóveis de famílias de baixa renda para garantir a ligação à rede de esgoto. Esse programa é um exemplo de como a participação comunitária é essencial para o sucesso de iniciativas de saneamento. A mobilização das comunidades e a colaboração com as autoridades locais são fundamentais para garantir a eficácia e a sustentabilidade dessas iniciativas.

Atingir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento é um desafio enorme, mas é crucial para garantir que todos os brasileiros tenham acesso a um serviço essencial para a dignidade e a qualidade de vida. A universalização do saneamento não se trata apenas de fornecer infraestrutura, mas de promover saúde, cidadania e desenvolvimento sustentável. O caminho para alcançar esses objetivos é longo e exige um esforço contínuo, investimentos significativos e políticas públicas eficazes. Com programas e iniciativas robustas, é possível transformar a realidade de milhões de brasileiros e garantir um futuro mais saudável e sustentável para todos.

Esperamos que estes exemplos possam ser seguidos no estado da Paraíba, onde o saneamento sanitário é precário e o abastecimento de água não atendem as necessidades urgências da população paraibana.

Lembramos que a falta do saneamento sanitário provoca a proliferação de bactérias e de microorganismos nocivos à saúde humana, provocando uma demanda alta no erário no tocante ao tratamento de doenças que poderiam ser evitados com implementações de programas de prevenção.