Flávio Bolsonaro altera PEC das praias após tsunami de críticas

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um novo substitutivo para a PEC das Praias em resposta à enxurrada de críticas que o texto original recebeu. A nova redação, anunciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 18 de julho, visa garantir o acesso universal e irrestrito às praias brasileiras, afastando temores de privatização.

A principal mudança no texto é a inclusão de um inciso que reforça a natureza pública das praias, assegurando o livre acesso:

“As praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica.”

Além disso, foi adicionado um parágrafo único que proíbe a utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias. Estas alterações buscam deixar claro que a PEC não permitirá a privatização das praias, uma preocupação levantada por diversos críticos, incluindo membros da base do governo Lula.

Leiam a PEC na íntegra:

Flávio Bolsonaro justificou as mudanças, afirmando que a nova redação visa eliminar qualquer dúvida sobre a possibilidade de restrições ao acesso público. Segundo ele, a PEC trata apenas de terrenos de marinha e não de praias, buscando resolver mal-entendidos e garantir transparência.

A proposta inicial da PEC das Praias gerou polêmica significativa. Críticos argumentavam que o texto original poderia abrir precedentes para a privatização e restrição do acesso às praias, o que causou uma mobilização de diversos setores da sociedade, incluindo ambientalistas, políticos e a população em geral. A pressão foi tamanha que obrigou o senador a reformular o texto para atender às demandas e preocupações dos críticos.

O novo texto também traz mudanças significativas nos prazos para a transferência de terrenos de marinha:

1. Prazo de Transferência: O prazo para a transferência desses terrenos foi ampliado de dois para cinco anos, permitindo mais tempo para a regularização e adequação das áreas.

2. Mapeamento de Áreas: Estabelece um prazo de até cinco anos para que a União mapeie áreas de interesse social e realize a transferência gratuita desses terrenos. Nos casos de transferência onerosa, as receitas serão destinadas a investimentos em serviços de água potável e saneamento básico nas regiões costeiras e fluviais do Brasil.

O novo substitutivo também incorpora medidas para garantir que a transferência de terrenos de marinha ocorra de maneira transparente e justa. Por exemplo, áreas de interesse social terão prioridade na transferência gratuita, enquanto outras áreas poderão ser transferidas de forma onerosa, com os fundos arrecadados sendo reinvestidos em melhorias para as comunidades costeiras.

A PEC das Praias deve ser votada na CCJ do Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A nova redação recebeu reações mistas: alguns veem as mudanças como uma proteção aos direitos de acesso público, enquanto outros ainda têm dúvidas sobre a implementação prática das medidas propostas.

A expectativa é que a nova redação consiga apaziguar os ânimos e obter um consenso maior entre os parlamentares e a sociedade. A votação na CCJ será um teste crucial para a viabilidade da PEC e sua capacidade de balancear interesses diversos, desde a proteção ambiental até o desenvolvimento econômico das regiões costeiras.

As alterações feitas por Flávio Bolsonaro na PEC das Praias representam um esforço significativo para responder às críticas e garantir que o acesso às praias brasileiras permaneça livre e universal. A votação na CCJ será um momento decisivo para a proposta, que pode impactar profundamente a relação dos brasileiros com seu litoral. A evolução desta PEC será acompanhada de perto por todos os envolvidos, desde legisladores até cidadãos preocupados com a preservação de seu direito ao acesso às praias.

As próximas etapas envolverão debates e possíveis ajustes adicionais para assegurar que a legislação final atenda às necessidades de todos os brasileiros, protegendo os direitos de acesso público enquanto promove o desenvolvimento sustentável das áreas costeiras.