Em uma ação importante para o avanço da educação no Brasil, o Tribunal de Contas da Paraíba, por meio do presidente em exercício, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, enviou uma solicitação aos prefeitos de municípios paraibanos pedindo adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O objetivo deste pacto é aumentar a quantidade de matrículas na educação de jovens e adultos, promovendo um ensino de qualidade e contribuindo para a redução dos índices de analfabetismo no país.
O ofício-circular (nº33/2024) enviado aos gestores municipais destaca que a iniciativa visa não apenas expandir as vagas de EJA nas escolas, mas também estimular os jovens e adultos a retornarem à escola e permanecerem nela, por meio de ações de assistência estudantil. Com um investimento estimado em R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, o pacto pretende gerar aproximadamente 3,3 milhões de novas matrículas em EJA, além de integrar essa modalidade à educação profissional. Até 2027, a iniciativa poderá investir mais de R$ 11 bilhões com alfabetização integrada à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
O documento do TCE-PB enfatiza que o município que ainda não aderiu ao pacto, representa uma oportunidade perdida para o desenvolvimento educacional da região. Os gestores têm até o dia 31 de julho para formalizarem sua adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (SIMEC).
Mais informações sobre o pacto e orientações para a adesão podem ser encontradas no portal institucional do Ministério da Educação (MEC), juntamente com uma cartilha de orientação que detalha todos os procedimentos e benefícios da iniciativa.
Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pacto-eja e
Cartilha de orientação: https://www.gov.br/mec/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/institucionais/CARTILHAPACTOEJA.pdf
A expectativa é que, com a adesão ao pacto, os municípios da Paraíba possam avançar significativamente na educação de jovens e adultos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e com maior acesso ao conhecimento.
Números – Segundo o balanço, a Região Nordeste lidera a lista de adesão com 87,3%, seguida por Norte (60,4%), Sudeste (50,2%), Centro-Oeste (46,3%) e Sul (30,3%). Santa Catarina, Rondônia e São Paulo são os três estados brasileiros com menos de 30% de adesão municipal ao Pacto.
Relação de Entes que não registraram Adesão Jurisdição do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
1. Estado da Paraíba
2. Aguiar
3. Alagoinha
4. Alcantil
5. Areia
6. Areia de Baraúnas
7. Assunção
8. Bananeiras
9. Boa Ventura
10. Boa Vista
11. Bonito de Santa Fé
12. Cacimba de Areia
13. Cajazeiras
14. Caldas Brandão
15. Caraúbas
16. Carrapateira
17. Casserengue
18. Condado
19. Cuité de Mamanguape
20. Desterro
21. Dona Inês
22. Emas
23. Fagundes
24. Gurinhém
25. Ibiara
26. Igaracy
27. Ingá
28. Itatuba
29. Jericó
30. Juarez Távora
31. Juazeirinho
32. Lagoa
33. Lagoa de Dentro
34. Lagoa Seca
35. Lastro
36. Livramento
37. Logradouro
38. Malta
39. Massaranduba
40. Mataraca
41. Maturéia
42. Montadas
43. Nazarezinho
44. Ouro Velho
45. Parari
46. Passagem
47. Pedra Branca
48. Pedras de Fogo
49. Pedro Régis
50. Picuí
51. Pilõezinhos
52. Pocinhos
53. Prata
54. Quixaba
55. Riachão do Bacamarte
56. Salgadinho
57. Santa Cecília
58. Santa Cruz
59. Santa Luzia
60. Santana de Mangueira
61. Santana dos Garrotes
62. São Bento
63. São Domingos
64. São Domingos do Cariri
65. São Francisco
66. São José de Caiana
67. São José de Espinharas
68. São José do Sabugi
69. Serra Branca
70. Serra Grande
71. Tavares
72. Tenório
73. Uiraúna
