Pacheco diz que poderá discutir aumento da Contribuição Social sobre Lucro se houver necessidade

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que “é possível” discutir um aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) se as fontes de compensação para a desoneração apresentadas pelo Senado não forem suficientes para equalizar a renúncia fiscal com a benesse para os setores econômicos e para prefeituras pequenas e médias.

A declaração representa uma aproximação do discurso de Pacheco com o do governo, que foi quem apresentou a sugestão de aumento de um ponto porcentual da CSLL para cobrir o rombo da desoneração. Isso, porém, aconteceria apenas se as medidas sugeridas pelo Senado (entre elas a repatriação, Refis de multas de agências reguladoras, entre outras propostas) não tiverem o resultado esperado.

“Tivemos reunião hoje com o ministro Alexandre Padilha e os líderes Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner e evoluímos bem na compreensão de que tudo que pudermos fazer para evitar o aumento de impostos como fonte de compensação vamos buscar fazer. Foi uma reunião produtiva e espero que tenhamos isso solucionado nas próximas semanas”, disse Pacheco, em entrevista coletiva.

“Considero que a alternativa apresentada pelo governo de aumento da CSLL se daria se houvesse somente a partir de 2025, então é possível adotar as fontes de compensação do Senado e se forem insuficientes discutir um incremento que envolva algo dessa natureza”, afirmou.

Pacheco recebeu os governistas na residência oficial para um almoço. A desoneração foi um dos principais pontos de discussão na reunião, além de outros itens da agenda de interesse do Palácio do Planalto.

Regulamentação da reforma tributária

Pacheco disse também que o projeto de regulamentação da reforma tributária só deve ser votado pelo Senado depois das eleições municipais.

“Vamos discutir ao longo dos dois meses a regulamentação da reforma tributária, mas acredito na apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário após as eleições municipais”, disse Pacheco, em entrevista coletiva.

O presidente do Senado disse que “há um fator do processo eleitoral que pode dificultar um pouco a evolução” da proposta no Senado até outubro. Pacheco disse que a Casa Alta do Congresso vai trabalhar como se houvesse urgência, mas deixou na mesa a possibilidade de o Legislativo pedir ao governo que o caráter de urgência constitucional seja retirado.

“Vamos trabalhar como se urgência houvesse. Se houver ambiente de exaurimento da discussão e sentimento de que estamos aptos a votar no prazo da urgência constitucional, se chegarmos lá na frente e identificarmos ser preciso mais tempo, vamos pedir ao Executivo a retirada e há compreensão do Executivo das circunstâncias do processo eleitoral”, disse.

O senador afirmou que acredita que o governo entenderá e atenderá o pedido de retirada da urgência se o Congresso identificar que não será possível votar o projeto no prazo previsto.