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Nikolas Ferreira recusa acordo da PGR e mantém fala que Lula é “ladrão”
Chamar ladrão de ladrão não é crime. Entenda o caso
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recusou uma proposta de transação penal oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um processo por injúria contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PGR havia sugerido que o parlamentar pagasse R$ 10 mil de indenização ao petista por chamar Lula de “ladrão”.
Em sua defesa, o advogado de Nikolas, Thiago Rodrigues de Faria, afirmou que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar e que ele optou por aguardar o curso normal do processo judicial. “As declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar”, reiterou a defesa.
A transação penal é uma alternativa oferecida pelo Ministério Público para casos de crimes com penas de até dois anos, onde o acusado pode aceitar condições estabelecidas, como o pagamento de multa, para evitar condenação e registro criminal. No entanto, o benefício só é concedido se o acordo for aprovado pela Justiça.
A questão iniciou-se em novembro de 2023, quando Nikolas Ferreira, durante um evento na Organização das Nações Unidas (ONU), referiu-se a Lula como um “ladrão que deveria estar na prisão”. Em suas palavras: “O mundo seria um lugar melhor se não houvesse tantas pessoas querendo melhorá-lo. É uma citação ao filósofo Olavo de Carvalho que se encaixa perfeitamente com Greta (Thunberg) e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”.
A declaração foi publicada em vídeo nas redes sociais do parlamentar e permaneceu disponível, o que levou a PGR agir como tchutchuca de Lula e formalizar a denúncia. “A despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de terceiros, perpetuando-se, assim, a ofensa à honra da vítima”, alegou.
