Governo Lula autoriza sindicatos a receberem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Em uma movimentação que passou quase despercebida na última quarta-feira, 21 de agosto, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aprovou uma resolução significativa para o futuro da gestão de recursos destinados ao trabalhador brasileiro. O conselho, presidido pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e composto por representantes do governo federal, seis centrais sindicais e confederações patronais, aprovou uma medida que permite que sindicatos e centrais sindicais administrem projetos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Ministério do Trabalho.

A mudança, que foi primeiramente revelada pelo blog da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, autoriza não apenas as entidades sindicais a assumirem a gestão de programas do Sine, mas também deputados e senadores a direcionarem emendas parlamentares para o sistema. Essa decisão abre caminho para que uma fatia significativa dos recursos do FAT, que em 2024 terá um orçamento de R$ 107 bilhões, seja administrada por sindicatos e organizações da sociedade civil.

O novo modelo, batizado de “projeto piloto”, entrará em vigor em 2025 e terá uma duração inicial de dois anos. Durante esse período, será avaliada a viabilidade de estender a proposta em longo prazo. As unidades do Sine, que atualmente somam cerca de 1,5 mil em todo o Brasil, são responsáveis pela execução de programas cruciais como seguro-desemprego, abono salarial e qualificação profissional. Esses programas, juntos, recebem R$ 80,5 bilhões por ano, dos quais R$ 86 milhões são exclusivamente para a gestão das unidades do Sine.

A resolução, entretanto, não foi recebida de forma unânime. Gestores estaduais de Trabalho, que participam das reuniões do conselho, mas não têm direito a voto, expressaram insatisfação com a falta de diálogo por parte do governo federal. Um dos gestores presentes na reunião descreveu ao blog de Malu Gaspar um cenário de “insatisfação generalizada”, destacando a preocupação com a descentralização excessiva do sistema.

Nos bastidores, a medida é vista como uma tentativa do presidente Lula de compensar as entidades sindicais, que enfrentam uma crise financeira desde a extinção do imposto sindical em 2017. Além disso, a aprovação do novo modelo é considerada uma forma de agradar aos sindicalistas após dois anos de greves no serviço público, uma estratégia que pode ser interpretada como uma retribuição pelo apoio que Lula recebeu das centrais sindicais durante a campanha eleitoral de 2022.

O orçamento do FAT, que financia o Sine e seus programas, tem como principal fonte o PIS/PASEP, e é projetado para alcançar R$ 118,5 bilhões em 2025, segundo estimativas do governo. A autorização para que sindicatos gerenciem novas unidades do Sine representa uma mudança substancial na administração dos recursos e levanta questões sobre a eficiência e transparência dessa gestão.

A proposta aprovada pelo conselho do FAT ainda precisa ser implementada e testada, mas já provoca debates intensos sobre o papel das entidades sindicais na gestão de recursos públicos e o impacto dessa mudança para os trabalhadores. Com a possibilidade de sindicatos receberem uma parte significativa do orçamento do FAT, o futuro do Sine e dos programas que ele gerencia estará sob os holofotes nos próximos anos.

A medida, ainda que vista por alguns como uma solução para a crise financeira das entidades sindicais, também pode ser interpretada como uma jogada política estratégica de Lula para consolidar o apoio dessas organizações em seu governo. O tempo dirá se essa decisão será benéfica para os trabalhadores e para a administração pública como um todo, ou se trará novos desafios para o já complexo sistema de emprego no Brasil.