Nacional
Senado adia votação de PL que enfraquece Lei da Ficha Limpa
Texto deverá ser analisado pelos senados após as eleições municipais
O Senado decidiu deixar para depois das eleições a análise de um projeto de lei (PL) que modifica a Lei da Ficha Limpa e torna as regras menos rígidas, reduzindo o prazo da inelegibilidade. A votação estava marcada para esta terça-feira (3), mas foi criticada por diversos parlamentares. Com isso, a análise, devem acontecer apenas as eleições municipais.
O texto atual determina que condenados na Justiça Eleitoral ficarão inelegíveis por um prazo de oito anos, começando ao término da legislatura atual. O texto, no entanto, quer mudar esse trecho para considerar que o período tenha validade a partir da data do início de mandato em que ficar decretada a perda do cargo eletivo.
A mudança proposta pelo projeto de lei complementar (PLP) 192 de 2023 faria com que o prazo de inelegibilidade fosse antecipando. Além disso, o texto também estabelece uma unificação do período de inelegibilidade para condenados posteriormente, estabelecendo um prazo máximo de 12 anos.
