Tensão entre Lira e Pacheco adia conclusão da segunda parte da reforma tributária na Câmara

A reforma tributária, uma das pautas mais complexas e aguardadas do Congresso Nacional, enfrenta mais um impasse entre as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou sua insatisfação com a decisão do Senado de retirar a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024, adiando ainda mais o avanço da segunda etapa da regulamentação da reforma. A retirada da urgência foi um pedido direto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), gerando atritos entre as duas Casas.

Arthur Lira, que vinha pressionando para a aceleração das pautas da reforma tributária, não escondeu sua frustração ao ser informado da decisão de Pacheco. O PLP 68, que trata da unificação de impostos e da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), já havia sido aprovado na Câmara em julho, mas está parado no Senado desde então. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o responsável por relatar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e seu plano de trabalho deve ser apresentado no dia 23 de outubro.

Lira esperava que o Senado fosse mais ágil em devolver a proposta aprovada na Câmara, mas a promessa de Rodrigo Pacheco é de que o texto só deverá ser apreciado em novembro. Esse adiamento gerou uma forte reação de Lira, que já vinha se queixando, nos bastidores, do ritmo lento em que o Senado tem tratado pautas importantes para o governo e para o país.

Enquanto o Senado não vota o PLP 68, a Câmara dos Deputados decidiu postergar a votação do segundo texto da regulamentação da reforma tributária, o PLP 108 de 2024. Este projeto, que estabelece as regras de funcionamento do Comitê Gestor do IBS, ainda aguarda a análise dos destaques, que são sugestões de mudanças a serem votadas separadamente. O texto principal do PLP 108 foi aprovado pelos deputados em agosto, e o comitê será responsável pela arrecadação e distribuição do IBS entre os estados e municípios.

A conclusão desta segunda parte da reforma tributária só deverá ocorrer após a apreciação do PLP 68 pelo Senado. A interdependência entre as duas matérias é essencial para a implementação de um novo sistema tributário, que visa simplificar a cobrança de impostos e reduzir a complexidade do sistema atual.

O PLP 68 de 2024 é o coração da reforma tributária, sendo crucial para a unificação de tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que serão incorporados ao IBS. Além disso, o projeto trata da criação da CBS, que substituirá o PIS/COFINS, e da transição gradual para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que será aplicado tanto na esfera federal quanto estadual.

Outro ponto relevante do PLP 68 é a alteração na cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), popularmente conhecido como “imposto sobre herança”. Essa mudança é vista como uma das medidas que podem aumentar a justiça tributária, ao assegurar que grandes fortunas sejam adequadamente tributadas em processos de herança e doação.

A divergência entre Lira e Pacheco reflete as dificuldades que o governo enfrenta para conduzir a aprovação de reformas estruturantes. Enquanto a Câmara tenta acelerar o processo, o Senado parece adotar uma postura mais cautelosa, gerando atritos que podem comprometer o cronograma das reformas.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem interesse direto na aprovação da reforma tributária, vista como uma maneira de modernizar o sistema fiscal brasileiro e aumentar a arrecadação de forma mais eficiente. O ritmo de aprovação, porém, depende do entendimento entre os presidentes das duas Casas legislativas, algo que, no momento, parece estar fragilizado.

Com a expectativa de que o Senado vote o PLP 68 em novembro, o foco agora se volta para a CCJ, onde Eduardo Braga deverá apresentar seu parecer e o plano de trabalho para a apreciação da matéria. Enquanto isso, na Câmara, Arthur Lira já sinalizou que a votação do PLP 108 só será retomada após o Senado concluir sua parte.

O cenário atual revela o quanto à articulação política e os acordos entre as lideranças do Congresso são fundamentais para o avanço das reformas no Brasil. A reforma tributária, que já enfrenta desafios técnicos e operacionais por sua complexidade, agora esbarra em divergências políticas entre Câmara e Senado.

Os próximos passos dependerão da capacidade das lideranças em harmonizar suas agendas e prioridades, e da disposição do governo em mediar esses conflitos. Com o prazo para a aprovação do texto principal se estendendo até novembro, o país aguarda ansiosamente pelos desdobramentos que poderão definir o novo rumo da tributação no Brasil.