Ex-prefeito de Alhandra é condenado pelo TCE-PB a devolver R$ 300 mil aos cofres públicos por irregularidades em contas

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que o ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, devolva R$ 300.440 aos cofres públicos devido a despesas que não foram devidamente comprovadas durante seu mandato. Além da devolução desse valor, o ex-gestor foi multado em R$ 12.771, valor que deverá ser pago ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal no prazo de 60 dias, sob pena de cobrança judicial.

A decisão resulta da análise da Prestação de Contas Anual de Mendes, enquanto prefeito e ordenador de despesas de Alhandra, referente ao exercício financeiro de 2020. O julgamento teve como base uma auditoria detalhada, que apontou várias irregularidades em contratos de assessoria técnica e contabilidade.

A auditoria revelou que a gestão de Renato Mendes efetuou contratações sem justificativas documentadas, o que geraram suspeitas sobre a legalidade e a real necessidade desses serviços. Entre as contratações investigadas, destacam-se:

– Flávio Augusto Cardoso Cunha: Contratado para fornecer assessoria técnica no acompanhamento de processos administrativos das prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde, com honorários no valor de R$ 50 mil.

– Denise Bernardo de Souza: Contratada por R$ 48 mil para prestação de serviços de elaboração de empenhos.

– Gláucio Lira da Franca: Contratado para serviços contábeis no montante de R$ 202 mil.

Essas despesas levantaram questionamentos sobre o uso dos recursos públicos, uma vez que o Tribunal de Contas exigiu documentos e comprovações detalhadas que justificassem o pagamento desses valores. Na ausência de justificativas consistentes, o TCE-PB interpretou as despesas como irregulares e determinou o ressarcimento integral dos valores ao município.

A determinação do TCE-PB busca responsabilizar ex-gestores por gastos sem comprovação e garantir que os recursos públicos sejam utilizados com a máxima transparência e responsabilidade. O caso de Renato Mendes ilustra a crescente fiscalização sobre os gastos municipais, principalmente em áreas fundamentais como saúde e contabilidade, em que os recursos deveriam ser aplicados de forma criteriosa para beneficiar diretamente a população.

A multa imposta ao ex-prefeito não encerra o caso, uma vez que ele terá que arcar com o ressarcimento dos valores em um curto prazo. Caso o montante não seja devolvido dentro do prazo estipulado, o processo poderá seguir para cobrança judicial, o que envolveria medidas mais drásticas de recuperação dos recursos.

A decisão de responsabilizar o ex-prefeito de Alhandra reflete uma atuação mais firme do TCE-PB na fiscalização das prefeituras paraibanas, indicando que desvios ou mau uso de verba pública serão rigorosamente investigados. Com o aumento da pressão sobre os gestores, casos como o de Renato Mendes evidenciam a importância da prestação de contas rigorosa e transparente.