PF desbarata esquema de venda de decisões judiciais em Mato Grosso do Sul, envolvendo cinco desembargadores

Em uma operação significativa no combate à corrupção no Judiciário brasileiro, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foram afastados de seus cargos. A medida, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é resultado de uma investigação da Polícia Federal (PF), que revelou um esquema de venda de sentenças judiciais. Na última quinta-feira, 24 de outubro, foi deflagrada a Operação Ultima Ratio, que trouxe à tona mais detalhes sobre o caso e seus envolvidos.

Entre os magistrados afastados estão o presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, e os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues. O afastamento inicial é de 180 dias, durante os quais deverão utilizar tornozeleiras eletrônicas, estão proibidos de frequentar órgãos públicos e de manter contato entre si, enquanto as investigações prosseguem.

A investigação da PF teve origem em elementos colhidos em operações anteriores, que apontaram indícios da venda de decisões judiciais no estado. O ponto de partida foi em 2017, com a Operação Lama Asfáltica, que desmantelou uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos, manipular licitações e superfaturar obras no Mato Grosso do Sul, causando prejuízos estimados em R$ 235 milhões.

Durante essa operação, interceptações telefônicas sugeriram o envolvimento de conselheiros do Tribunal de Contas do estado (TCE-MS) no esquema de corrupção. As provas foram enviadas ao STJ, que autorizou uma investigação específica para apurar a atuação desses conselheiros. Em 2021, a Operação Mineração de Ouro foi desencadeada, cumprindo 20 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Sidrolândia e Brasília.

O material apreendido trouxe indícios de que a rede de venda de sentenças se estendia além do TCE-MS, alcançando também desembargadores do TJMS. Essa descoberta levou a PF a ampliar a apuração, resultando na Operação Ultima Ratio, cujo nome faz referência ao papel do Judiciário como último recurso contra a criminalidade organizada.

Nesta fase mais recente da investigação, 44 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, envolvendo, além dos desembargadores, servidores públicos, nove advogados e empresários que, segundo a PF, teriam sido beneficiados pelo esquema. Eles estão agora sob suspeita de crimes como lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa, extorsão e falsificação de documentos públicos.

Além dos desembargadores, também foram afastados o conselheiro do TCE-MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho Danillo Moyra Jeronymo, servidor do TJMS. As investigações ainda incluem um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.

A Receita Federal, que também auxilia nas investigações, identificou situações em que advogados e parentes de autoridades estavam envolvidos de maneira ativa no esquema. Em alguns casos, os magistrados responsáveis pelas decisões mantinham vínculos comerciais com os advogados das partes interessadas, apontando para uma rede de interesses que cruzava limites profissionais e legais.

Segundo informações dos autos, para garantir decisões favoráveis, lobistas, advogados e servidores de alto escalão se reuniam com os desembargadores investigados, manipulando processos e favorecendo empresários em detrimento de outras partes. Em casos específicos, decisões favoreciam negócios milionários, como propriedades rurais, reforçando suspeitas de que o esquema de corrupção permeava setores altamente lucrativos.

Com a Operação Ultima Ratio, espera-se que a PF consiga expor de maneira ampla a rede de corrupção que se infiltrou no Judiciário de Mato Grosso do Sul, comprometendo a imparcialidade e a transparência em decisões judiciais. A expectativa é de que, ao avançar nas investigações, a operação revisite todos os envolvidos e desmantele de vez um esquema que, segundo a PF, mina a integridade e a confiança da sociedade nas instituições públicas.