Prefeito de cidade paraibana é denunciado pelo MPPB após gastar quase R$ 200 mil em combustíveis sem licitação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), denunciou o prefeito de Desterro, no Sertão Paraibano, Valtécio de Almeida Justo (Sinhô), através de uma Ação de Improbidade Administrativa (Procedimento Administrativo 001.2023.035983), a qual o responsabiliza por danos causados ao patrimônio do município de Desterro, decorrentes da realização de despesas não comprovadas e contratação sem realização de licitação adredemente direcionada para favorecer o fornecedor Wilson de Almeida Combustível ME, para aquisição de combustíveis.

Conforme o Ministério Público, conforme apontado pelo TCE-PB na apreciação da prestação de contas anuais relativos ao exercício 2020, foi licitado, por meio do Pregão Presencial n.º 01/2020, o valor de R$ 986.400,00 em favor do credor Wilson de Almeida Combustível ME, CNPJ – 12.908.745.0001/32, para aquisição de combustíveis, no entanto, verificou-se que em 2020 foi empenhado e pago em favor do fornecedor em tela, o valor de R$ 1.062.726,02, ultrapassando o valor licitado em R$ 143.369,71, representando contração direta sem licitação.

Na ação, o Promotor afirma que houve a realização de despesas não comprovadas em combustíveis no aporte de R$ 199.858,62.

Segundo o MPPB, a presente ação de improbidade visa a responsabilização dos promovidos nas sanções típicas previstas na Lei 8.429/1992, a condenação no ressarcimento ao erário, a condenação em danos morais coletivos, pela prática de atos de improbidade que causaram danos ao erário e violaram os princípios administrativos.

Na denúncia, o MPPB conclui que não se trata de uma mera relação de parentesco, mas de um contexto político e fático subjacente que permite concluir lesão concreta aos princípios constitucionais já mencionados, mormente o direcionamento e beneficiamento ao fornecedor Wilson de Almeida.