Governo Lula deve limitar aumento do salário mínimo para cumprir ajuste fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja incluir o reajuste do salário mínimo no pacote de medidas de ajuste fiscal em estudo pelo governo, impondo um limite anual de 2,5% acima da inflação, com um piso de 0,6%, apurou o Estadão/Broadcast Político. O anúncio oficial das medidas deve ocorrer após o retorno de Lula da cúpula do G-20, na próxima semana.

Com a nova regra, o salário mínimo, atualmente ajustado pela inflação somada ao crescimento do PIB, passaria a ter aumentos limitados pelo arcabouço fiscal, o que pode reduzir o impacto dos índices de crescimento econômico nas correções anuais. Para o governo, a mudança busca um equilíbrio entre garantir aumentos reais e controlar os gastos públicos. Em entrevista durante a COP29 no Azerbaijão, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o compromisso com o arcabouço fiscal não significa “obrigatoriamente limitar em 2,5% o aumento do salário mínimo”, reforçando que o déficit zero é a prioridade da gestão.

O plano em estudo inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP), ainda em discussão com um grupo restrito de assessores presidenciais. Fontes indicam que Lula e o núcleo econômico descartaram a desvinculação de benefícios sociais, como o BPC, do salário mínimo — uma possibilidade que chegou a ser sugerida por membros do Ministério do Planejamento, mas não avançou para debate no Palácio do Planalto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, articulou o ajuste com apoio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, após alerta sobre os riscos do aumento do dólar e dos juros futuros, que unificaram a área econômica e a ala política do governo em torno da urgência do controle fiscal. Durante as negociações, Lula também determinou que o ajuste abrangesse todos os ministérios, incluindo o da Defesa, em decisão alinhada com os ministros Fernando Haddad e José Múcio Monteiro.