Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater projeto de lei que autoriza o aproveitamento de...
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
Projeto de lei ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara
Proposta continua em análise na Câmara
Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê gratuidade da Justiça para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a quem tenha sido concedida medida...