O bem jurídico tutelado pela tipificação dos crimes contra a ordem econômica é meta-individual: a regularidade da produção, distribuição e consumo de bens e serviços, preservando...
A Lei nº 14.711/2023 ampliou as competências do tabelião de notas, transformando-o em agente fundamental na concretização de garantias, impactando o mercado e a sociedade
Encontro acontece até terça-feira em Cascais sob o tema “Unidos na Paz: Restaurando Confiança, Remodelando o Futuro”; evento marca duas décadas de diálogo intercultural, promovendo iniciativas...
Os princípios e mandamentos constitucionais da defesa ao meio ambiente e ao incentivo à reciclagem e, necessariamente, aos catadores
Verificar se os gastos tributários foram repassados aos preços dos bens e serviços não caracteriza controle ou tabelamento de preços ou de lucros
Há algum tempo tem-se observado um movimento de criação de formas arbitrais mais informais e menos onerosas