General pode ser multado por “erro grosseiro” no rastreamento de armas; Exército lava as mãos: “Não se manifesta sobre processos conduzidos por outros órgãos”

O general Laerte de Souza Santos, ex-Comandante Logístico do Exército durante o governo Bolsonaro, pode ser multado em R$ 17 mil pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte entende que o militar agiu com desvio de finalidade ao revogar, em 2020, portarias que regulamentavam o rastreamento de armas e munições, facilitando o acesso a esse tipo de material. Segundo a área técnica do TCU, a revogação ocorreu com “grave inobservância do dever de cuidado”, configurando “erro grosseiro” e desvio de finalidade.

De acordo com informações do Estadão, o parecer acusa o general de editar, em abril de 2020, a Portaria Colog 62/2020, anulando três diretrizes que auxiliavam na identificação de armas e munições. A decisão teria sido tomada sem justificativa plausível e com argumentos contraditórios apresentados ao Ministério Público Federal, Supremo Tribunal Federal e ao próprio TCU. Laerte, que afirmou ter contado com assessoramento técnico, não conseguiu comprovar essa orientação.

As normativas revogadas tratavam de marcação de armas e munições e controle administrativo de produtos fiscalizados pelo Exército. Auditores do TCU destacaram que os problemas citados pelo general, como “erros de redação” ou insatisfação com prazos, poderiam ter sido solucionados sem a revogação completa das normas.

Em nota, o Exército afirmou que acompanha as diligências do TCU, mas “não se manifesta sobre processos conduzidos por outros órgãos”.

A decisão ainda será analisada pelo plenário do TCU, sob a relatoria do ministro-substituto Marcos Bemquerer. A multa de R$ 17 mil, caso confirmada, poderá ser parcelada e começará a ser cobrada em até 15 dias após a notificação. Atualmente na reserva, Laerte recebe vencimento bruto de R$ 37.988,22, que após os descontos vai para cerca de R$ 29 mil.