Profissionais de saúde agora devem usar o Receita Saúde; entenda

Desde 1º de janeiro, profissionais de saúde que atuam como pessoa física são obrigados a emitir recibos de despesas médicas pelo aplicativo Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal. O sistema foi criado para reduzir inconsistências nas declarações de Imposto de Renda e evitar a retenção em malha fina, quando há divergência de informações.

A obrigatoriedade abrange profissionais como dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Embora o aplicativo esteja disponível desde abril de 2024, o uso passou a ser exigido apenas neste ano.

O recibo é emitido diretamente no aplicativo e vinculado ao CPF do paciente, garantindo o registro automático da despesa médica na DIRPF (Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física). Esse procedimento facilita a dedução, respeitando as regras fiscais vigentes.

Para os profissionais de saúde, o sistema também automatiza o cumprimento de obrigações tributárias, registrando os recibos no Carnê-Leão Web como receita.

Leia abaixo como utilizar o Receita Saúde:

Segundo a Receita Federal, o sistema diminui o risco de divergências nas informações fornecidas por pacientes e profissionais. Em 2024, cerca de 1,4 milhão de contribuintes tiveram suas declarações retidas na malha fina, sendo 57% dessas retenções causadas por inconsistências nas despesas médicas.

Eis o passo a passo:

Baixe o aplicativo

O Receita Saúde está disponível como funcionalidade no aplicativo da Receita Federal;

Faça o download na loja de aplicativos do seu dispositivo (iOS ou Android);

2. Acesse com sua conta Gov.br

Para utilizar o serviço, é necessário uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro;

Caso a sua conta não tenha o nível exigido, é possível atualizá-la no site oficial do Gov.br; 

3. Cadastre-se no Carnê-Leão Web

Antes de emitir recibos, o profissional de saúde deve estar cadastrado no Carnê-Leão

Web, onde os documentos emitidos serão armazenados;

O cadastro pode ser realizado no Portal eCAC da Receita Federal;

4. Escolha o perfil de acesso

O aplicativo oferece 3 opções de perfil:

Paciente: para consultar recibos emitidos em seu CPF.

Profissional de saúde: para emissão de recibos.

Representante do profissional: para quem for autorizado por meio de procuração eletrônica.

5. Emita recibos eletrônicos (para profissionais de saúde)

Selecione o registro ativo do conselho profissional correspondente.

Insira os dados do paciente e do pagamento.

Emita o recibo no momento da prestação do serviço.

6. Consulte recibos emitidos (para pacientes)

Os pacientes podem acessar seus recibos diretamente pelo aplicativo, no perfil “Paciente”.

Não há necessidade de imprimir, já que os dados são integrados automaticamente à Declaração Pré-preenchida do IR.

7. Corrija ou cancele recibos

Recibos com erro podem ser corrigidos ou cancelados em até 10 dias após a emissão, diretamente no aplicativo;

8. Autorize representantes, se aplicável

Profissionais de saúde podem delegar a emissão de recibos a terceiros, mediante procuração eletrônica gerada no Portal eCAC.

Fonte: Poder 360