Judiciário
PL que garante auxílio-alimentação para empregado em tratamento de doença grave avança
Proposta prevê manutenção do auxílio-alimentação durante licença médica
Está em análise na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o projeto de lei (PL) nº 3.253/24, que prevê assegurar a empregados com doença grave em licença médica continuar recebendo o auxílio-alimentação.
Para os autores da proposta, Amom Mandel e Duda Ramos, o objetivo é evitar que os trabalhadores retomem suas atividades sem estar plenamente recuperados em razão de uma possível perda do auxílio-alimentação.
Vale destacar que o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social para incluir expressamente a manutenção do benefício nos casos de licença médica por doenças graves.
Mendel explica que “embora a CLT contemple diversos direitos para empregados em licença médica, a manutenção do benefício de alimentação não está explicitamente garantida”.
“O benefício de alimentação é essencial para a subsistência de muitos empregados, particularmente os que estão em tratamento de doenças graves. Durante esse tempo, os gastos com saúde e medicamentos aumentam, tornando ainda mais importante a continuidade do auxílio”, continua o autor da proposta.
O parlamentar ainda afirma que a alimentação adequada é parte importante do processo de recuperação, observando que empregados que regressam ao trabalho sem estarem plenamente recuperados podem disseminar doenças, especialmente em ambientes que exigem contato próximo com outras pessoas.
As comissões de Trabalho, de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda analisarão o projeto e, para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
