Justiça Eleitoral DÁ PRAZO PARA PREFEITA DE BAYEUX SE DEFENDER EM AÇÃO QUE PODE RESULTAR NA SUA CASSAÇÃO

Por Roberto Tomé

A prefeita de Bayeux, Tarcyanna Macedo Mota Leitão, recebeu notificação da Justiça Eleitoral, com prazo até o próximo dia 24 de janeiro para apresentar sua defesa em relação à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). A Aije solicita a cassação do seu diploma, a aplicação de uma multa de R$ 53 mil e a inelegibilidade dela, do vice-prefeito Luciano de Souza Cabral e da vereadora Maria Anunciada Vicente Barbosa, todos acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

A Aije foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, que aponta que os acusados foram beneficiados por práticas irregulares nas últimas eleições, ocorridas em outubro do ano passado. O processo tramita sob a responsabilidade do juiz eleitoral Bruno César Azevedo Isidro, da 061ª Zona Eleitoral de Bayeux. O prazo para que a prefeita Tarcyanna apresente sua defesa formal expira em 24 de janeiro, marcando um momento crucial para o andamento do processo.

O Ministério Público Eleitoral destacou uma série de exonerações de servidores públicos de Bayeux, apontando que esses desligamentos teriam ocorrido como retaliação a funcionários que não apoiaram a candidatura da prefeita ou do grupo político ao qual ela pertence. O MP Eleitoral alega que essas exonerações violaram as normas da legislação eleitoral, que proíbe demissões em períodos vedados durante o processo eleitoral.

O MP também aponta que essas exonerações ocorreram em período vedado pela legislação eleitoral, enquanto havia processos seletivos válidos em curso, como relatado nos procedimentos nº 001.2024.086609 e 001.2024.086170. A denúncia envolve servidores contratados por interesse públicos excepcional, os quais teriam sido exonerados sem justificativa legal, contrariando as regras que regem a estabilidade no emprego durante a temporada eleitoral.

Além disso, alguns dos servidores exonerados relataram que sofreram perseguição política, afirmando que foram dispensados do cargo como uma forma de retaliação por apoiar outros candidatos, ou por não alinharem suas preferências eleitorais ao grupo da prefeita. Essa prática de retaliação e assédio político teria, segundo o MP, gerada um ambiente de intimidação entre os servidores municipais, que temiam ser alvo de medidas semelhantes se não seguissem as orientações do grupo político da prefeita.

As investigações indicam que as exonerações não se limitaram apenas à Secretaria de Educação, mas também se estenderam a outras pastas do município, incluindo a Secretaria de Trabalho e Ação Social (SETRAS). O MP Eleitoral afirma que a prática irregular de exoneração foi repetida em várias secretarias, com registros no procedimento nº 001.2024.064079. Nesses casos, os servidores também foram exonerados durante o período vedado, configurando outra infração à legislação eleitoral.

Além das exonerações, o MP Eleitoral registrou uma denúncia envolvendo assédio eleitoral em uma das unidades de ensino municipal, a Creche Berçário Clotilde Rodrigues Catão. Segundo relatos de servidores da creche, houve pressão direta para que votassem na candidata a vereadora Maria Anunciada Vicente Barbosa, ligada politicamente à prefeita Tarcyanna. Esse tipo de coerção eleitoral, conforme as denúncias, configura uma violação grave da legislação eleitoral, além de comprometer a liberdade de escolha dos servidores.

As informações sobre o assédio eleitoral na creche foram inicialmente encaminhadas à Procuradoria Regional do Trabalho e, em seguida, foram remetidas ao Ministério Público Eleitoral, que formalizou o procedimento nº 001.2024.091606. As investigações estão em andamento e podem resultar em novas acusações e desdobramentos no processo que envolve a prefeita de Bayeux e seus aliados políticos.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral segue com grande atenção das autoridades e da população, uma vez que o desfecho do caso poderá ter grandes repercussões para os envolvidos. A prefeita, o vice-prefeito e a vereadora Maria Anunciada Vicente Barbosa agora têm a oportunidade de apresentar suas defesas e esclarecer as acusações de abuso de poder econômico e político.

Os detalhes e documentos relacionados ao processo indicam que, caso as acusações se comprovem, as consequências podem ser graves, incluindo a cassação de mandatos e a inelegibilidade dos envolvidos para futuras eleições. A sociedade de Bayeux, bem como os eleitores e as autoridades, aguardam os próximos capítulos desse caso, que poderá definir os rumos políticos da cidade nos próximos anos.

Em um cenário de crescente desconfiança em relação à atuação dos políticos e à transparência nas eleições, a apuração desses fatos assume papel fundamental na preservação da integridade das instituições democráticas e na garantia de um processo eleitoral justo e equânime para todos. A Justiça Eleitoral, ao instaurar e conduzir as investigações com transparência reafirma o compromisso com o cumprimento das leis e com a equidade no campo político de Bayeux.