ECONOMIA
Lula enviará MP para equiparar pagamento em dinheiro e no Pix
Fernando Haddad (Fazenda) anunciou que a medida vai assegurar o sigilo e que a transação não será taxada; instrução sobre monitoramento do Pix foi revogada
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta 4ª feira (15.jan.2025) que o governo editará uma MP (Medida Provisória) que vai “praticamente” equiparar os pagamentos no Pix e em dinheiro. Segundo ele, a norma protegerá o método de pagamento digital de taxações e de quebras de sigilo bancário.
Na prática, cobranças extras em pagamentos utilizando Pix estarão vedadas: “O que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em Pix. Você não vai poder cobrar a mais.
O anúncio foi feito depois de a Fazenda anunciar que vai revogar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas.
A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar com lupa quem movimenta mais de R$ 5.000 por mês via Pix. Isso não significa que foi criada uma taxa do governo por operação, como informaram publicações nas redes sociais. No entanto, haveria uma fiscalização maior, com o objetivo de facilitar a identificação de quem não paga tributos, e com isso poderia trazer mais custos na declaração do Imposto de
O anúncio foi feito depois de a Fazenda anunciar que vai revogar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas. A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar com lupa quem movimenta mais de R$ 5.000 por mês via Pix. Isso não significa que foi criada uma taxa do governo por operação, como informaram publicações nas redes sociais. No entanto, haveria uma fiscalização maior, com o objetivo de facilitar a identificação de quem não paga tributos, e com isso poderia trazer mais custos na declaração do Imposto de Renda ou fazer com que mais sonegadores caíssem na malha-fina.
A cobrança de tarifas extras no comércio é por causa de uma desconfiança dos comerciantes em relação ao monitoramento das transações financeiras, vários profissionais do setor avaliam que essa seria uma forma de repassar um eventual aumento dos custos ao consumidor e evitar prejuízos próprios.
