Tribunal analisou atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o segundo ciclo de acompanhamento da atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O ministro Augusto Nardes é o relator do processo.

O FNDCT, gerido pelo MCTI e pela Finep, tem como principal objetivo desenvolver a ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Ele financia projetos de pesquisa, desenvolvimento de novas tecnologias e inovação em diversas áreas. Os recursos são destinados a universidades, institutos de pesquisa e empresas, além de promoverem a cooperação entre o setor público e privado.

Apesar dos esforços recentes do MCTI e da Finep, o TCU identificou a necessidade de acelerar a implementação do Sistema de Monitoramento e Avaliação (SM&A) e do Modelo de Avaliação Global (MAG/FNDCT) — importantes para melhorar os resultados da política de incentivos. A falta de maturidade na implementação desses sistemas prejudica a capacidade de medir resultados e impactos dos projetos apoiados pela Finep, dificultando a identificação de forças e fraquezas da política.

Além disso, em 2024, os projetos contratados a cada mês tinham potencial de inovação menor do que a média dos projetos já existentes. Isso indica que os recursos reembolsáveis do fundo (que devem ser devolvidos pelos beneficiários, porém com condições mais favoráveis que as do mercado) correm o risco de ser direcionados a iniciativas que trazem resultados abaixo do esperado com relação aos objetivos das políticas de fomento à inovação.

Outro alerta do Tribunal, no caso dos recursos não reembolsáveis (quando os beneficiários não precisam devolver o recurso concedido pela financiadora), é que o controle das prestações de contas ainda é feito em planilhas eletrônicas, o que pode tornar os dados menos confiáveis e o gerenciamento menos eficiente.

O TCU também encontrou dificuldades para que a sociedade acompanhe e entenda o propósito dos projetos financiados pelo FNDCT porque, de acordo com a Corte de Contas, as informações divulgadas não são claras, o que pode gerar dúvidas sobre a aplicação correta dos recursos e impactar a imagem institucional da Finep.

Determinação do TCU

O TCU determinou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que elabore a lógica de intervenção para guiar a implementação, monitoramento e avaliação dos programas prioritários. Também foi determinada a elaboração de plano de ação conjunto entre FNDCT, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para a implementação do SM&A e do MAG/FNDCT, além da publicação de resumos claros sobre os financiamentos concedidos nos portais do MCTI e da Finep.

O Tribunal recomendou, ainda, que a Finep elabore estudos no sentido de solucionar a dificuldade de coletar indicadores do MAG, a adoção de cláusulas nos contratos com os beneficiários para aumentar a coleta de indicadores, e a elaboração de estudos para avaliar o impacto dos recursos aplicados pelo FNDCT, entre outras sugestões.

SERVIÇO

• Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2642/2024 – Plenário
• Processo: TC 007.333/2024-2
• Sessão: 4/12/2024