CIDADE
André Coutinho assina decreto que exige a comprovação de ficha limpa e determina apresentação de certidões negativas pelos servidores comissionados e contratados da Prefeitura de Cabedelo
Medida busca garantir a ética, a transparência e a legalidade na administração pública
O prefeito de Cabedelo, André Coutinho, assinou decreto administrativo que determina que todos os servidores comissionados ou contratados deverão apresentar certidões negativas civis e criminais em todas as esferas.
A medida busca oferecer ainda mais transparência e segurança, garantindo a ética e a legalidade na administração pública.
“Essa medida nos dá a garantia de mantermos a idoneidade do serviço público municipal. Essas certidões vão comprovar que os servidores comissionados e os contratados por excepcional interesse público nao foram responsabilizado ou condenado pela prática de infração penal, civil ou administrativa. E nos dá a tranquilidade necessária para seguirmos trabalhando de forma responsável pelo bem de Cabedelo”, destacou o prefeito André Coutinho.
Os servidores que se enquadram na determinação devem apresentar as seguintes certidões atualizadas:
– Certidão Negativa
– Criminal e Cível Estadual
– Certidão Negativa
– Criminal Federal
– Certidão Negativa Cível Federal
– Certidão Negativa de Improbidade Administrativa
– Certidões Eleitorais
