Flávio Dino mantém eleição de Dinho Dowsley como presidente da Câmara de João Pessoa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quinta-feira (16) rejeitar a ação apresentada pelo Diretório do PDT de João Pessoa contra a reeleição do vereador Dinho Dowsley (PSD) como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A eleição, realizada no dia 1º de janeiro, foi alvo de intensas disputas judiciais que envolveram questionamentos sobre a legalidade de um novo mandato consecutivo.

A principal contestação foi levantada pelo vereador João Almeida, que argumentou que a candidatura de Dinho violava um entendimento jurídico do STF. Segundo Almeida, o presidente em exercício estaria impedido de concorrer novamente ao cargo, uma vez que o Supremo já havia delimitado parâmetros claros para restringir reeleições consecutivas em Mesas Diretoras.

No entanto, o cenário jurídico evoluiu rapidamente. Em 30 de dezembro, o juiz plantonista Silvio José da Silva deferiu uma liminar que barrava a candidatura de Dinho. Menos de 24 horas depois, a desembargadora Maria das Graças Moraes suspendeu os efeitos dessa decisão, autorizando o registro da candidatura. Em sua justificativa, a desembargadora destacou que o marco estipulado pelo STF — 7 de janeiro de 2021 —, que restringe reeleições consecutivas, não se aplicaria ao caso de Dinho, uma vez que ele havia assumido o primeiro mandato como presidente da Câmara antes dessa data.

A trajetória política de Dinho Dowsley foi colocada sob maior escrutínio em outubro de 2024, quando ele se tornou alvo da Operação Livre Arbítrio, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura denúncias de que o vereador teria envolvimento em um esquema com facções criminosas para intimidar eleitores durante o processo eleitoral em João Pessoa.

Como resultado das apurações iniciais, Dinho foi afastado de suas funções legislativas no dia 18 de outubro. Ele também passou a cumprir medidas cautelares impostas pela Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de frequentar determinados bairros e prédios públicos. A situação gerou grande repercussão e levantou questionamentos sobre a governança da Câmara Municipal.

Apesar das acusações, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, em 21 de outubro, reverter o afastamento de Dinho. A decisão unânime permitiu que ele reassumisse a presidência da CMJP. A juíza relatora do caso, Maria Cristina Santiago, destacou que não havia provas suficientes que justificassem o afastamento definitivo do vereador, embora as demais medidas cautelares como a tornozeleira eletrônica e restrições de acesso, tenham sido mantidas.

Dinho Dowsley nega veementemente as acusações e se diz confiante de que a Justiça esclarecerá todos os fatos. Sua defesa comemorou a decisão do TRE-PB, afirmando que o afastamento inicial foi precipitado e carecia de embasamento jurídico sólido.

Enquanto isso, as investigações da Operação Livre Arbítrio continuam em andamento. A Polícia Federal segue apurando as possíveis conexões entre agentes públicos e facções criminosas, o que mantém o caso em evidência no cenário político e jurídico da Paraíba.

O episódio revela a complexidade do cenário político na capital paraibana e os desafios enfrentados pelas instituições para equilibrar as demandas por justiça, transparência e governabilidade. A reeleição de Dinho Dowsley e os desdobramentos judiciais do caso seguem sendo acompanhados de perto pela população e por observadores políticos, que aguardam desfechos claros e definitivos sobre o futuro do vereador e da presidência da Câmara Municipal.