Nepotismo na prefeitura de Boqueirão: MPPB exige exoneração de sobrinhos do prefeito

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que o prefeito de Boqueirão, Marcos Freitas, exonere dois sobrinhos que ocupam cargos comissionados na administração municipal. A recomendação foi oficializada pelo promotor Alcides Leite de Amorim e têm como base a Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo na administração pública.

Os sobrinhos mencionados, Joaquim Pereira de Freitas Neto e Alicellen Farias de Freitas, exercem os cargos de Assessor de Departamento e Gerente de Saúde Mental, respectivamente. Segundo o MPPB, essas nomeações violam os princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade, que regem a administração pública.

O promotor enfatizou que manter familiares em cargos públicos é uma afronta direta aos valores constitucionais e pode ser caracterizado como ato de improbidade administrativa. Foi concedido ao prefeito Marcos Freitas um prazo de 30 dias para proceder com as exonerações e apresentar ao Ministério Público as ações realizadas.

Caso a recomendação não seja cumprida, o prefeito poderá enfrentar ações judiciais, incluindo possíveis denúncias por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão à perda do mandato, pagamento de multas e suspensão dos direitos políticos.

Até o momento, o prefeito Marcos Freitas e sua equipe não se manifestaram publicamente sobre o assunto.