Conheça a Justiça: saiba o que são Circunscrições, Foro e Juízo

O sistema judiciário utiliza alguns termos que podem parecer complicados para quem não está familiarizado com a linguagem jurídica. Entre eles estão ‘Circunscrição Judiciária’, ‘Comarca’, ‘Foro’ e ‘Juízo’. O que eles significam? São diferentes ou apenas sinônimos? Como funcionam? Quando buscar um desses setores? Nós vamos responder essas perguntas de maneira simples para você poder conhecer melhor a Justiça.

Cada Estado é dividido em Circunscrições Judiciárias. No caso da Paraíba, temos seis circunscrições, denominadas de comarcas sedes. São elas: João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos,  Sousa e Cajazeiras. Cada comarca sede abrange comarcas menores. Desta forma, a Comarca corresponde ao território no qual o juiz de 1º grau exerce o seu trabalho.

Já o Fórum é o espaço físico em que funciona um órgão do Poder Judiciário, ou seja, é a sede da Comarca. Cada Comarca pode ter uma ou mais Varas, que são unidades judiciais comandadas por um juiz e sua equipe.

Já o Foro, levando em consideração o Código de Processo Civil, é o local no qual o juiz tem competência para julgar um processo. Por exemplo: se o cidadão mora em João Pessoa, ele deve procurar o Fórum da Capital para dar entrada em seus processos.

De acordo com o juiz Agílio Tomaz Marques, diretor do Fórum da Comarca e titular da 4ª Vara Mista de Sousa, “Foro é sinônimo de Comarca, ou seja, o lugar onde você deve entrar com sua ação judicial. Se você mora em João Pessoa, sua Comarca é João Pessoa, e o seu caso será tratado pelo juiz competente responsável por essa região para conhecer e julgar o seu caso concreto. Mas, se você mora em Campina Grande ou Patos, por exemplo, precisará buscar o Juízo local, pois cada Comarca tem seu próprio ‘tribunal’ (juiz competente, para facilitar a compreensão), que cuida dos casos dessa área específica”, detalhou.

O juiz explicou, ainda, que “o Foro é o território onde determinado órgão judiciário exerce sua competência. Por exemplo, o TJPB tem competência para atuar em todo o Estado da Paraíba. Já as comarcas, que podem atender cidades ou grupos de cidades menores, representam o Foro onde os juízes de primeiro grau resolvem os casos”, completou o magistrado.

Vara ou Juízo – É o local no qual o juiz é lotado. Cada Comarca pode ter uma ou mais Varas, que são unidades judiciais comandadas por um magistrado e sua equipe. A Vara, portanto, é a divisão interna dentro da Comarca.

Assim sendo, o juiz da  5ª Vara Mista de Santa Rita pertence à Comarca desta cidade, e a Comarca de Santa Rita faz parte da Comarca Sede ou Circunscrição Judiciária de João Pessoa.

“Quando se fala em Juízo estamos nos referindo à Vara Judicial específica, onde o juiz e sua equipe trabalham para resolver processos. Em uma cidade maior como João Pessoa, por exemplo, há diversas Varas (Juízos), cada uma responsável por diferentes tipos de casos, como cíveis, criminais ou de família. Já em cidades menores, pode haver apenas uma Vara, que trata de vários tipos de casos, conhecida como Vara Mista”, continuou o juiz Agílio Tomaz Marques.

A Comarca de Sousa tem dez Juízos competentes, nos quais atuam em 12 municípios, que integram a Comarca de Sousa. Quais sejam: Sousa, Aparecida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José de Lagoa Tapada, Uiraúna, Vieirópolis, formando o Foro da Comarca.

Na Paraíba, o Tribunal de Justiça reúne 47 Comarcas de Entrância Inicial e oito de Entrância Final.