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Subprocurador-geral afirma que há indícios de 'manobras' para conceder valores acima do teto constitucional para servidores do Judiciário
A Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe o nepotismo em cargos públicos comissionados. Como as brechas da lei podem ferir a moralidade e a eficiência...
A criminalização do aborto no Brasil enfrenta desafios éticos, de saúde pública e direitos reprodutivos. Como proteger o sigilo médico e garantir dignidade e autonomia das...
Esse modelo teórico é responsável pela expansão do papel do Judiciário e pela consequente judicialização da política e da economia