TCE-PB mantém débito milionário de Tibério Limeira: Irregularidades em programa social expõem fragilidades na gestão pública

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) manteve a imputação de débito no valor de R$ 1.517.340 ao ex-secretário de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, após a detecção de irregularidades no programa social Cartão Alimentação. A decisão está vinculada ao exercício financeiro de 2021, período em que a pandemia de Covid-19 ampliava as desigualdades e tornava esses programas ainda mais essenciais. Inicialmente, o débito era de R$ 4.195.975, mas foi reduzido após recurso apresentado pelo ex-gestor.

O Cartão Alimentação, criado para fornecer assistência financeira a famílias em situação de vulnerabilidade, foi alvo de uma auditoria detalhada que revelou problemas estruturais na gestão. Segundo o relatório do TCE-PB, as falhas incluíram:

• Cadastro irregular de beneficiários: Recursos foram destinados a pessoas já falecidas, comprometendo o objetivo do programa.
• Destinatários de fora do estado: Beneficiários de estados vizinhos foram incluídos na lista, contrariando os critérios de elegibilidade.
• CPFs inválidos ou ausentes: Diversos registros apresentavam inconsistências cadastrais, como CPFs inexistentes ou não identificados.

As irregularidades ocorreram durante dois períodos de 2021: de janeiro a maio e de julho a dezembro, demonstrando a persistência dos erros ao longo do ano.

Tibério Limeira, atualmente secretário de Administração da Paraíba, reafirmou sua confiança na legalidade de sua gestão à frente da Secretaria de Desenvolvimento Humano. Ele argumenta que todas as ações foram embasadas em critérios técnicos e legais. O ex-secretário declarou que recorrerá da decisão do TCE-PB, afirmando que a auditoria não considerou informações e documentos que comprovariam a regularidade das operações.

Em pronunciamento público, Limeira destacou que não foi formalmente chamado para apresentar sua defesa antes do julgamento e classificou o processo como falho. Apesar disso, disse estar confiante na Justiça e disposto a esclarecer os fatos.

O Ministério Público de Contas emitiu parecer favorável ao relatório técnico da auditoria, reforçando a necessidade de maior rigor no controle de programas que envolvem recursos públicos. O órgão destacou que a ausência de monitoramento adequado pode comprometer a credibilidade e a eficácia de políticas sociais, fundamentais para atender à população mais vulnerável.

A decisão foi tomada durante uma sessão híbrida do TCE-PB, que contou com a participação do presidente do tribunal, conselheiro Fábio Nogueira, e de outros conselheiros e substitutos. Durante a análise, foram avaliados os argumentos da defesa, as conclusões da auditoria e o parecer técnico.

Além da imputação do débito, o TCE-PB determinou que a atual gestora da Secretaria de Desenvolvimento Humano, Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, adote medidas corretivas. Entre as recomendações está a revisão completa do cadastro de beneficiários para eliminar possíveis irregularidades e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.

O caso traz à tona discussões importantes sobre a transparência e a responsabilidade no uso de recursos públicos. Programas sociais como o Cartão Alimentação desempenham um papel crucial na redução das desigualdades, especialmente em tempos de crise. No entanto, falhas na execução comprometem sua eficácia e geram desconfiança por parte da sociedade.

Especialistas apontam que a implementação de sistemas integrados de gestão e monitoramento pode ser uma solução viável para evitar a repetição de problemas semelhantes. Essas tecnologias permitem maior controle e auditabilidade, além de prevenir fraudes.

Além do débito milionário, o TCE-PB aplicou uma multa de R$ 13.320,52 a Tibério Limeira, que deve ser quitada em até 60 dias. Caso contrário, o caso poderá ser levado para o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e para a Procuradoria Geral do Estado, abrindo espaço para possíveis ações penais e civis.

O cenário também levanta questionamentos sobre a permanência de gestores públicos que enfrentam investigações desse tipo. Alguns setores defendem o afastamento temporário dos envolvidos, tanto para preservar a credibilidade das instituições quanto para garantir que os acusados tenham condições de preparar sua defesa sem pressões externas.

A manutenção do débito por parte do TCE-PB reforça a importância do controle rigoroso sobre os recursos públicos. Ao mesmo tempo, evidencia que falhas na gestão podem gerar impactos profundos em programas essenciais para a população mais vulnerável.

Enquanto o ex-secretário Tibério Limeira se prepara para recorrer da decisão, o caso serve como um alerta para gestores públicos em todo o Brasil. A transparência e a eficiência na administração dos recursos não são apenas obrigações legais, mas um compromisso ético com a sociedade, especialmente em tempos de crise econômica e social.

A continuidade das investigações e os desdobramentos judiciais serão fundamentais para determinar responsabilidades e garantir que situações semelhantes não voltem a se repetir, protegendo, assim, os interesses da população e a integridade das políticas públicas.