FAB paga pensão R$ 5,3 mil a família de ex-sargento mesmo após condenação por tráfico internacional

Escândalo nas Forças Armadas: família de sargento expulso por tráfico internacional de drogas segue recebendo pensão de R$ 5,3 mil por mês. Mesmo após ser condenado a 17 anos de prisão por transportar 39 kg de cocaína em uma comitiva presidencial, a família de Manoel Silva Rodrigues continua sendo beneficiada com uma pensão militar paga pelos cofres públicos.

Relembre o caso do sargento da FAB:

• Manoel Silva Rodrigues fazia parte de uma comitiva com 21 militares que acompanhava a viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) a Tóquio, no Japão, para reunião do G20;
• Antes de partir da Base Aérea de Brasília, Manoel recebeu a droga em um motel, no Núcleo Bandeirante;
• Ele foi preso no aeroporto de Sevilla, na Espanha, com 39 kg de cocaína na mala;
• A droga foi avaliada em 1.306.695 euros, o equivalente a R$ 6.399.083,62 na época;
• Em 2022, o ex-sargento foi condenado a 14 anos de prisão pela Justiça Militar. O sargento recorreu;
• Em 2024, o STM não só manteve a condenação como a aumentou para 17 anos.

Mesmo após condenação por tráfico ex-sargento da FAB mantém benefícios para a família

Manoel Silva Rodrigues sargento da FAB foi condenado a 17 anos de prisão em 2024, após um recurso no Superior Tribunal Militar (STM), por transportar 39 kg de cocaína em uma comitiva presidencial rumo ao Japão, em 2019. Apesar de ter sido expulso em 2022 e perder o cargo de sargento, a família dele continua recebendo o equivalente ao salário que ele tinha. Isso acontece porque a Lei nº 3.765, de 1960, garante benefícios mesmo a militares expulsos por crimes graves.

Essa regra jurídica, chamada de “morte ficta”, trata o militar, para fins legais, como se estivesse falecido, o que permite a transferência do pagamento para os dependentes. No caso de Manoel, sua esposa, ex-mulher e filhos recebem juntos o valor mensal. Em junho, esse valor foi ainda maior, com um acréscimo de 50%, por causa da gratificação natalina, que é paga antecipadamente aos militares.

R$ 43 milhões gastos em pensões para militares expulsos por crimes

O caso de Manoel não é único. Segundo dados do Portal da Transparência, o governo desembolsa cerca de R$ 43 milhões por ano com pensões para famílias de militares que foram expulsos. Boa parte desses benefícios está relacionada a crimes cometidos durante o serviço, como tráfico de drogas, corrupção e abuso de autoridade.

No caso específico de Manoel sargento da FAB, os 39 kg de cocaína que ele carregava na bagagem, apreendidos no aeroporto de Sevilha, na Espanha, estavam avaliados em mais de R$ 6,3 milhões na época. A droga foi entregue a ele em um motel no Núcleo Bandeirante, em Brasília, antes de embarcar para Tóquio. Ele integrava uma comitiva oficial que acompanhava o então presidente Jair Bolsonaro.

Revisão das pensões dos militares nas Forças Armadas gera debate sobre ética e transparência

Casos como o de Manoel sargento da FAB reacenderam o debate sobre a necessidade de revisar as leis que garantem pensões militares. Muitos especialistas argumentam que legislações antigas, como a Lei nº 3.765, não estão alinhadas com os princípios modernos de transparência e eficiência no uso de recursos públicos. Alguns defendem que familiares de militares condenados por crimes graves, especialmente quando já não cabe recurso, não deveriam receber esses benefícios.

Com a pressão da sociedade para um uso mais responsável do dinheiro público, o governo enfrenta um grande desafio para reavaliar essas práticas. Casos emblemáticos, como o de Manoel, mostram não só falhas legais, mas também a urgência de reformas no sistema de benefícios das Forças Armadas, priorizando ética e responsabilidade.

Os gastos com pensões de militares expulsos permanecem elevados, e a família de Manoel Silva Rodrigues segue recebendo os recursos previstos em lei, mesmo após sua condenação e expulsão das Forças Armadas.

Segundo o Metrópoles mostrou que a última instância do Judiciário militar condenou 2.140 militares de 2018 a 2024. O levantamento, obtido via LAI, mostrou que foram poupados generais, almirantes e brigadeiros – os cargos mais altos das três Forças.

• Pelo levantamento, foram 1.615 militares do Exército Brasileiro, 281 da Força Aérea Brasileira e 244 da Marinha do Brasil condenados de 2018 a 2024;
• Dezessete coronéis formam a mais alta patente a receber condenação, sendo 15 do Exército e dois da Aeronáutica;
• Exército teve 17 tenentes-coronéis condenados, e a Marinha, um capitão de fragata.
• Em 2024, um dos oficiais foi considerado culpado pelo crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável;
• Um soldado e um cabo do Exército foram condenados por estupro;
• Também foram condenados por importunação sexual ao longo dos últimos sete anos um capitão e um 1º tenente da FAB;
• Exército, foram um cabo, um soldado, um 2º sargento e um 3º sargento por importunação;
  A Marinha não teve condenação pelo crime.

Segundo o Metrópoles questionou a FAB sobre o pagamento de morte ficta ao sargento, mas não teve resposta.

Em relação às condenações de militares, o Centro de Comunicação Social do Exército destacou, em nota, que os integrantes da Força são “um estrato da sociedade brasileira e dos que fazem parte dela”; por isso, assim como todos os cidadãos, os militares estão sujeitos ao que preveem as leis penais civis e a legislação vigente especificamente para eles.