Flávio Dino Libera Repasses de Emendas Parlamentares para Quatro ONGs

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, liberou nesta terça-feira (28) os repasses de emendas parlamentares a quatro organizações não governamentais (ONGs), que tiveram seus recursos bloqueados anteriormente devido à falta de transparência. A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmar que as entidades agora cumprem as exigências de publicidade dos gastos públicos.

Em 3 de janeiro, a CGU havia apontado que apenas 15% das 26 ONGs beneficiadas por emendas estavam conforme as normas de transparência. Na mesma data, Dino havia determinado a suspensão dos repasses para as 13 ONGs identificadas no relatório e ordenado a realização de uma auditoria sobre o uso dos recursos públicos.

Agora, após nova análise, a CGU concluiu que quatro entidades cumpriram todos os requisitos necessários. “Após análise, a CGU concluiu que as referidas entidades disponibilizam páginas de transparência de fácil acesso, apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência, segundo os mesmos critérios utilizados na elaboração do 5º Relatório Técnico da CGU”, explicou Dino.

As organizações liberadas são a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). Segundo a CGU, todas as entidades agora apresentam páginas de fácil acesso com informações detalhadas sobre as emendas parlamentares que receberam, atendendo assim às exigências de transparência.

O ministro informou que o prazo para o governo retirar as instituições da lista que impede a celebração de convênios e o recebimento de repasses é de cinco dias. No entanto, apesar da liberação, a auditoria sobre a aplicação dos recursos deverá ser mantida, conforme a determinação anterior de Dino.

Das 13 ONGs que tiveram os repasses suspensos em janeiro devido a falhas na transparência, sete já foram liberadas. Outras duas, que cumpriram parcialmente as regras, não terão mais os repasses suspensos.