MP instaura inquérito para apurar utilização adequada de emenda de R$ 250 mil de vereador de João pessoa à Associação

O Ministério Público da Paraíba instaurou inquérito civil visando apurar a utilização adequada de emenda no valor de R$ 250 mil destinada mediante um vereador de João Pessoa à uma Associação na Capital paraibana.

“CONSIDERANDO a notícia de fato apresentada perante a Ouvidoria do Ministério Público, apontando que através da Emenda 093 da Câmara Municipal de João Pessoa, houve o repasse para a Associação Gingando com Cultura e Cidadania, associação privada que estaria desativada e teria sido reativada apenas para receber tais valores”, informa a portaria publicada pelo Ministério Público da Paraíba.

“CONSIDERANDO que a emenda previu o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a “criação e manutenção do Centro de Referência da Capoeira através da Associação Gingando com Cultura e Cidadania”, o qual foi integralmente repassado”, revela a portaria.

“CONSIDERANDO que, consoante informação prestada pela própria associação beneficiada, não houve a construção do Centro de Referência da Capoeira que no projeto aprovado pela Funjope não havia a previsão da construção do referido Centro”.

“CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público tomar as providências para não haver desvio de recursos públicos; RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL com vistas a: Apurar se houve a utilização adequada dos valores referentes à Emenda Impositiva n.º 093/2021 da Câmara Municipal de João Pessoa”, destaca a portaria do MPPB, assinada pelo promotor de Justiça, Raniere da Silva Dantas.

O promotor que ficou com a responsabilidade de apurar o caso determinou a realização de audiência no próximo dia 10 de março para tratar da destinação da emenda de R$ 250 mil para a Associação.

“Notificação do representante da Funjope para comparecer à audiência nesta Promotoria de Justiça no dia 10 de março de 2025, às 9h30min, para tratar da aprovação e posterior controle do projeto objeto da Emenda Impositiva n.º 093/2011 da Câmara Municipal de João Pessoa, referente à Criação e Manutenção do Centro de Referência da Capoeira; Expeça-se convite ao CAO do Patrimônio Público, para, caso queira, também compareça à audiência, tendo em vista que o problema pode estar impactando também outras Promotorias de Justiça”, determinou o promotor Raniere da Silva Dantas.

Segundo a portaria a emenda é do ex-vereador de João Pessoa, Júnior Leandro, do PDT.

“Inquérito Civil 001.2024.018784 – Portaria de instauração de IC nº 3/38° PJ – João Pessoa/2025
Objeto: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA – FUNJOPE – FUNDAÇÃO CULTURAL DE JOÃO PESSOA – EMENDA 093 PARA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CAPOEIRA ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO GINGANDO COM CULTURA E CIDADANIA – SUPOSTA IRREGULARIDADE NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS ORIENTADOS PELO PARLAMENTAR JUNIO LEANDRO PARA CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA EM CAPOEIRA E CULTURA NEGRA, VISTO QUE OS REFERIDOS RECURSOS FORAM REPASSADOS PARA UMA ASSOCIAÇÃO PRIVADA, GINCEC – GINGANDO COM CULTURA E ARTE – CNPJ Nº 12.971.647/0001-40, QUE ESTAVA DESATIVADA A QUASE 10 ANOS E REATIVADA EM 2022 PARA RECEBER ESSES VALORES DA EMENDA IMPOSITIVA – POSSÍVEL AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS – OUVIDORIA DO MPPB.