STF julga queixa-crime contra Bolsonaro e revisão da vida toda do INSS: semana decisiva na Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a semana com uma pauta de julgamentos que pode ter grande repercussão política e social. Entre os temas em destaque, está à queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a polêmica sobre a revista íntima de visitantes em presídios e o desfecho da “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As sessões ocorrem no plenário virtual e na 1ª Turma do Supremo ao longo da semana.

Queixa-crime contra Bolsonaro: STF decide rumos do caso

A 1ª Turma do STF avaliará o futuro da queixa-crime contra Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (10). A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, determinou o envio do processo para a Seção Judiciária do Distrito Federal, já que o ex-presidente perdeu o foro privilegiado. A ação foi apresentada pela procuradora Monique Cheker Mendes, que acusa Bolsonaro de calúnia.

O caso remonta a 2022, quando Bolsonaro, em entrevista ao programa “Pingos nos Is”, da Jovem Pan, afirmou que a procuradora forjou provas para acusá-lo de crime ambiental. A polêmica envolve um episódio de 2012, quando o então deputado federal foi autuado por pescar ilegalmente na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis–RJ.

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu a multa aplicada a Bolsonaro, alegando falta de provas. Agora, o STF decidirá se a queixa-crime segue para a Justiça Federal ou se será arquivada. A 1ª Turma do Supremo é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento está marcado para as 14h.

STF debate revista íntima em presídios

Outro tema de grande impacto social volta ao plenário do STF nesta quarta-feira (9): a legalidade da revista íntima de visitantes em presídios. O relator do caso, ministro Edson Fachin, já se manifestou contra a prática, defendendo que seja substituída por equipamentos modernos de inspeção. Fachin argumenta que a revista íntima fere direitos fundamentais e propõe que a inspeção de cavidades corporais ocorra apenas em situações excepcionais, mediante indícios concretos de irregularidade.

No entanto, o ministro Alexandre de Moraes apresentou um voto divergente, sustentando que uma proibição ampla poderia comprometer a segurança nos presídios e gerar instabilidade, incluindo possíveis rebeliões. Moraes defende que a prática seja regulamentada, em vez de ser considerada inconstitucional. A decisão da Corte poderá definir novas diretrizes para o sistema penitenciário brasileiro.

Revisão da vida toda: STF decide futuro dos aposentados

O plenário virtual do STF retoma, entre os dias 14 e 21 de fevereiro, a análise dos recursos relacionados à “revisão da vida toda” do INSS. O julgamento afeta milhares de aposentados que contestam a nova regra de cálculo dos benefícios previdenciários.

A revisão permitia que aposentados escolhessem a metodologia mais vantajosa para o cálculo de seus benefícios, considerando também os salários anteriores a julho de 1994. No entanto, em 2024, o STF invalidou essa tese, limitando o recálculo aos valores recolhidos após o Plano Real. Agora, os ministros debatem um ponto sensível: aqueles que já conseguiram reverter o cálculo na Justiça deverão devolver os valores recebidos ou se terão direito a manter os benefícios reajustados.

A decisão pode impactar não apenas aposentados que recorreram à Justiça, mas também a própria sustentabilidade financeira do INSS, que enfrenta um déficit crescente.

O que esperar da semana no STF?

Com temas de grande repercussão em pauta, a semana promete movimentar os bastidores políticos e jurídicos do país. O julgamento da queixa-crime contra Bolsonaro pode abrir precedentes para outras ações contra ex-mandatários, enquanto a decisão sobre as revistas íntimas nos presídios poderá redefinir os direitos de visitantes e a segurança penitenciária. Já a questão previdenciária afeta diretamente milhares de brasileiros que dependem do INSS para sua subsistência.

Os próximos dias serão decisivos para entender os rumos do Supremo Tribunal Federal e as consequências de suas decisões para o país.