Governo lança oficialmente o Desenrola Rural, visando regularizar e facilitar o acesso ao crédito para agricultores

O Governo Federal publicou na última quarta-feira (12) o Decreto 12.381, que institui o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, chamado popularmente de Desenrola Rural.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o programa tem o potencial de beneficiar mais de 900 mil famílias que, juntas, somam uma dívida de mais de R$ 19,5 bilhões.

“O Desenrola Rural vai permitir que essas famílias, que não podem mais tomar o crédito agrícola, possam tomá-lo, tendo em vista que eles repactuarão as dívidas. Uma parte já repactuou, mas tem score negativo, continuando sem acesso aos financiamentos, e isso também será solucionado”, diz o ministro Paulo Teixeira.

Veja o Decreto na íntegra

Crédito agrícola facilitado

Por meio do Desenrola Rural, as instituições financeiras irão estabelecer condições facilitadas para liquidação e renegociação de dívidas em situação de inadimplência há mais de um ano dos agricultores familiares e das cooperativas da agricultura familiar.

Os descontos podem chegar a mais de 90% do valor, conforme o tipo da operação, e as instituições devem promover medidas para facilitar novos financiamentos, como a retirada das restrições financeiras e dos cadastros privados de crédito desses produtores.

O programa surgiu devido ao endividamento dos agricultores familiares, nos últimos 10 anos. Segundo o MDA, dos 5,4 milhões de agricultores familiares e assentados da reforma agrária, 33% têm alguma restrição para acessar o crédito rural.

O acesso ao programa pode ser feito a partir do dia 24 de fevereiro de 2025, por todos os agricultores familiares que possuem dívidas do Pronaf e outras (cartões, empréstimos) nas instituições financeiras, do Crédito de Instalação e dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União, como impostos e outros débitos federais, todas com inadimplência superior a 1 ano.