Concursos da PM e Bombeiros sem distinção de gênero! Projeto aprovado na Câmara pode garantir igualdade real para militares

As mulheres finalmente conquistam um direito histórico nos concursos da PM e Bombeiros! A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que acaba com qualquer restrição de gênero na seleção e promoção de militares, garantindo igualdade de oportunidades para todos. Essa mudança pode transformar o futuro da segurança pública, abrindo portas para milhares de candidatas que sonham em vestir a farda.

Mas o que falta para essa lei entrar em vigor?

Garantia de igualdade: novo projeto reforça a participação feminina na segurança pública

A proposta faz parte da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. A ideia é reforçar a igualdade de gênero e acabar com barreiras que dificultam a participação feminina nas forças de segurança.

A deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora do projeto, explicou que a Lei 14.751/23, aprovada recentemente, não abordava diretamente a presença das mulheres nas PMs e bombeiros militares. Por isso, segundo ela, era essencial criar uma legislação específica para garantir que as candidatas tivessem os mesmos direitos que os homens no acesso e crescimento dentro da carreira militar.

Concurso militar sem restrições: mais oportunidades para mulheres na PM e Bombeiros

O projeto, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), previa inicialmente mudanças no Decreto-Lei 667/69, que organiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares. No entanto, a relatora fez adaptações porque a Lei 14.751/23 já revogou grande parte desse decreto.

Mesmo assim, o projeto mantém mudanças na Lei 9.713/98, que agora proíbe qualquer limite ou percentual que reduza a participação feminina nos concursos para PMs e bombeiros. Com isso, nenhuma regra poderá impedir ou restringir a entrada e promoção de mulheres nas forças de segurança.

Essa mudança traz um impacto direto para as candidatas, que há anos enfrentam desafios para ingressar e crescer na carreira militar. Sem restrições legais, a concorrência passa a ser igualitária, e as mulheres poderão disputar as vagas em condições justas.

O que acontece agora?

O projeto segue para análise das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas etapas, não precisará ser votado em plenário, indo direto para o Senado Federal.

Se os senadores também aprovarem, o projeto será enviado para sanção presidencial e entrará em vigor, garantindo que PMs e bombeiros militares não possam mais fazer distinção de gênero em seus concursos e promoções.

Um passo histórico para a igualdade nos concursos militares

Essa decisão da Câmara dos Deputados representa um grande avanço na luta pela igualdade de oportunidades dentro das forças de segurança. Se aprovada, essa nova regra pode inspirar outras mudanças na legislação militar, tornando as instituições mais justas e acessíveis para todos.

Essa nova medida elimina barreiras para mulheres que querem ingressar na PM e nos Bombeiros Militares, garantindo que elas tenham os mesmos direitos e oportunidades que os homens. Com a tramitação avançando, a expectativa é que essa mudança entre em vigor em breve, tornando os concursos militares mais inclusivos e equilibrados.